Taxonomia europeia e taxonomia verde de Marrocos: guia do fornecedor

O que é a taxonomia europeia, e que texto faz fé?

A taxonomia europeia é um sistema de classificação que diz que atividades económicas podem ser consideradas sustentáveis do ponto de vista ambiental. O seu texto de base é o Regulamento (UE) 2020/852, de 18 de junho de 2020, que entrou em vigor a 12 de julho de 2020; os critérios detalhados constam de regulamentos delegados da Comissão.

O regulamento não classifica empresas, classifica atividades. Segundo o seu artigo 3.º, uma atividade económica é sustentável do ponto de vista ambiental se cumprir quatro condições cumulativas:

1. contribui substancialmente para um ou mais dos seis objetivos ambientais do artigo 9.º;
2. não prejudica significativamente nenhum desses objetivos (o princípio «DNSH», do no significant harm, definido no artigo 17.º);
3. é exercida no respeito de garantias mínimas (artigo 18.º): procedimentos alinhados com as Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais, os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, as oito convenções fundamentais da OIT e a Carta Internacional dos Direitos Humanos;
4. cumpre os critérios técnicos de avaliação fixados pela Comissão.

Os seis objetivos do artigo 9.º são: a mitigação das alterações climáticas, a adaptação às alterações climáticas, a utilização sustentável e a proteção dos recursos hídricos e marinhos, a transição para uma economia circular, a prevenção e o controlo da poluição, a proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas.

Há duas famílias de atividades que dizem muitas vezes respeito à indústria. As atividades capacitantes (artigo 16.º) permitem diretamente que outras atividades contribuam para um objetivo: um fabricante de equipamentos pode estar neste caso. As atividades de transição (artigo 10.º, n.º 2) são aquelas para as quais ainda não existe uma alternativa hipocarbónica viável: podem contribuir para a mitigação se as suas emissões corresponderem ao melhor desempenho do setor, sem bloquear ativos com elevada intensidade de carbono.

A ferramenta em linha da Comissão, o EU Taxonomy Navigator, apresenta as atividades e os respetivos critérios. Para um leitor de Portugal, do Brasil ou da África lusófona, os exemplos deste guia vêm de Marrocos, cujos exportadores industriais recebem estas perguntas dos clientes e dos bancos europeus, e que prepara agora a sua própria taxonomia.

Quem tem de divulgar informações sobre a taxonomia, e o que mudou a 1 de janeiro de 2026?

Só as empresas sujeitas ao relato de sustentabilidade da diretiva contabilística divulgam indicadores de taxonomia; desde 1 de janeiro de 2026, o Regulamento Delegado (UE) 2026/73 aligeira sensivelmente o que têm de avaliar. Uma empresa marroquina não tem, portanto, nenhuma obrigação direta de divulgação.

O que exige o artigo 8.º

O artigo 8.º do Regulamento (UE) 2020/852 obriga as empresas sujeitas aos artigos 19.º-A ou 29.º-A da Diretiva 2013/34/UE a indicar em que medida as suas atividades estão associadas a atividades sustentáveis. Uma empresa não financeira divulga três indicadores: a parte do seu volume de negócios, das suas despesas de capital (CapEx) e das suas despesas operacionais (OpEx) associada a essas atividades.

O número de empresas abrangidas diminuiu com a Diretiva (UE) 2026/470 (Omnibus I), que limita o relato de sustentabilidade às empresas cujo volume de negócios líquido ultrapassa 450 milhões de euros e cujo número médio de trabalhadores ultrapassa 1 000. Na redação resultante desta diretiva, o parecer de garantia limitada de fiabilidade sobre o relato de sustentabilidade abrange também o cumprimento das obrigações de divulgação do artigo 8.º. O âmbito da CSRD e o que ela significa para os fornecedores estão explicados na nossa página CSRD, VSME e questionários ESG.

O que mudou o Regulamento Delegado (UE) 2026/73

O Regulamento Delegado (UE) 2026/73, de 4 de julho de 2025, publicado no Jornal Oficial a 8 de janeiro de 2026 e aplicável desde 1 de janeiro de 2026, traz quatro alterações úteis para um fornecedor (leitura do EUR-Lex de 11 de novembro de 2026):

• Um limiar de materialidade de 10 %. Uma empresa não financeira fica dispensada de avaliar a elegibilidade ou o alinhamento de atividades cujo volume de negócios acumulado seja inferior a 10 % do denominador do indicador; a mesma regra vale para as despesas de capital.
• Despesas operacionais aligeiradas. Se não forem significativas para o seu modelo de negócio, a empresa pode não as avaliar de todo, desde que divulgue o seu total e explique porquê; caso contrário, aplica-se o limiar de 10 %. Os montantes isentos são declarados separadamente como «não significativos».
• Menos perguntas sobre substâncias. Foram suprimidos os critérios DNSH genéricos que obrigavam a procurar, em todos os produtos, substâncias correspondentes a certas classes de perigo, por não existir obrigação legal de os fornecedores comunicarem essas informações quando as substâncias estão presentes num artigo (considerando 19).
• Bancos recentrados. As exposições de uma empresa financeira a empresas que não estão sujeitas ao relato de sustentabilidade, e que não pertencem a um grupo sujeito, são excluídas do denominador dos seus indicadores. Podem voltar a ser incluídas se a empresa divulgar voluntariamente os seus indicadores segundo os anexos do Regulamento Delegado (UE) 2021/2178, ou se a utilização do financiamento for conhecida.

Para o exercício iniciado em 2025, as empresas ainda podiam aplicar os atos delegados na versão de 31 de dezembro de 2025. A revisão mais ampla dos critérios técnicos de avaliação, submetida a consulta de 17 de março a 14 de abril de 2026 e anunciada para o verão, continua a figurar como não adotada na página da Comissão a 11 de novembro de 2026: os critérios atuais continuam a ser os aplicáveis.

Porque é que um cliente ou um banco europeu lhe faz perguntas sobre a «taxonomia»?

Porque o alinhamento da sua própria atividade depende por vezes do que lhes vende ou do que faz com o dinheiro deles. A taxonomia não lhe impõe nada; explica certas perguntas dos seus questionários, cadernos de encargos ou processos de crédito.

Três situações repetem-se nas missões que realizamos junto de exportadores marroquinos:

• O cliente declara uma atividade alinhada. Um fabricante europeu que quer contar um equipamento, uma instalação ou uma produção no seu volume de negócios ou nos seus CapEx alinhados tem de provar o cumprimento dos critérios técnicos de avaliação e DNSH. Se lhe comprar um componente ou um serviço que entra nesse cálculo, pede-lhe dados de desempenho, de emissões ou de conformidade.
• É filial de um grupo europeu. Uma filial marroquina de um grupo sujeito ao relato consolidado entra no âmbito dos seus indicadores: as suas vendas, os seus investimentos e as suas despesas têm de ser classificados como os do resto do grupo.
• Pede um empréstimo a um banco europeu. Desde o Regulamento Delegado (UE) 2026/73, uma empresa não sujeita à CSRD sai do denominador dos indicadores do seu banco. O banco só lhe fará perguntas sobre a taxonomia num financiamento cuja utilização é conhecida (um projeto, um ativo), se divulgar voluntariamente os seus indicadores, ou se pertencer a um grupo sujeito.

Uma pergunta sobre a taxonomia nem sempre é uma pergunta CSRD no sentido do limite máximo da cadeia de valor. Para o seu relatório, um cliente sujeito à CSRD só pode exigir a um fornecedor com 1 000 trabalhadores no máximo as informações do anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2026/1560; um pedido de dados técnicos sobre um equipamento resulta mais frequentemente do contrato. O conteúdo do anexo II está detalhado no nosso guia da norma VSME.

O que é a taxonomia verde de Marrocos, e em que ponto está?

A taxonomia financeira verde de Marrocos (TFVM, na sigla francesa) é um referencial nacional que classifica as atividades económicas consideradas verdes, com base em critérios científicos e técnicos. A 11 de novembro de 2026, é um projeto: a consulta pública aberta a 10 de julho de 2026 terminou a 31 de julho de 2026, e nenhuma versão definitiva está publicada nos sítios oficiais que consultámos.

Quem a prepara, e porquê?

Segundo o comunicado do Ministério da Economia e das Finanças de 10 de julho de 2026, retomado pela AMMC, a consulta é conduzida em conjunto pelo Ministério da Economia e das Finanças, pelo Bank Al-Maghrib (o banco central marroquino), pela Autoridade Marroquina do Mercado de Capitais (AMMC), pela Autoridade de Controlo dos Seguros e da Previdência Social (ACAPS) e pelo Ministério da Transição Energética e do Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico do Banco Mundial e do grupo Agência Francesa de Desenvolvimento. O projeto insere-se na Estratégia de desenvolvimento do financiamento climático no horizonte de 2030, na nova contribuição determinada a nível nacional (CDN 3.0) e na Estratégia Nacional de Baixo Carbono (SNBC 2050).

O projeto inclui um volume Mitigação, um volume Adaptação e umas perguntas frequentes (junho de 2026), que o designam também como «Taxonomia marroquina do financiamento verde» (TMFV, Morocco Green Finance Taxonomy).

O que abrange a fase I

Segundo as perguntas frequentes publicadas com o projeto:

• Dois objetivos: a mitigação das alterações climáticas e a adaptação. Quatro outros (água e recursos marinhos, poluição, economia circular, biodiversidade) estão integrados como requisitos DNSH e serão tratados de forma mais completa nas fases seguintes.
• Três setores para a mitigação: a energia, os transportes e a indústria transformadora, que inclui a química, o cimento, o aço, o alumínio, os plásticos, as baterias, o têxtil, o vidro e o fabrico de tecnologias hipocarbónicas.
• Três perigos para a adaptação: as inundações, o stress térmico e a seca ou o stress hídrico, a que se juntam a agricultura, a silvicultura e certas infraestruturas de água.
• Fora do âmbito na fase I para a mitigação: a agricultura, os edifícios, a água, os resíduos, a silvicultura e as tecnologias da informação.

A classificação Verde, Laranja, Vermelho

Cada atividade elegível é classificada segundo três cores. Verde: a atividade já atinge o melhor desempenho hipocarbónico da sua categoria. Laranja (de transição): ainda não atinge os limiares Verde, mas segue uma trajetória de descarbonização credível, com uma data de saída fixada por defeito a 31 de dezembro de 2035, após a qual perde a elegibilidade se não tiver passado a Verde. Vermelho: a atividade é incompatível com os objetivos climáticos e não pode receber nenhum rótulo de financiamento verde.

As perguntas frequentes insistem num ponto: uma classificação Vermelho não torna uma atividade ilegal, não desencadeia nenhuma coima e não impede um financiamento comum. Na sua forma atual, a taxonomia marroquina é um quadro voluntário de classificação; a sua utilização obrigatória pressuporia uma decisão distinta dos reguladores, com o seu próprio calendário.

Taxonomia europeia e taxonomia marroquina: que diferenças para uma empresa?

As duas seguem a mesma lógica (elegibilidade, contributo substancial, ausência de prejuízo significativo, garantias mínimas), mas não têm nem o mesmo estatuto nem a mesma utilização. A taxonomia europeia fundamenta uma obrigação de divulgação para as grandes empresas da União; o projeto marroquino é, antes de mais, uma ferramenta de rotulagem dos financiamentos verdes.

Quanto à interoperabilidade, as perguntas frequentes marroquinas indicam que os critérios e limiares Verde estão alinhados tão estreitamente quanto possível com os da taxonomia europeia (o limiar de 100 gCO2e/kWh para a produção de eletricidade é o mesmo), que os critérios Laranja estão adaptados ao contexto nacional e que as atividades são codificadas segundo a ISIC Rev. 4 (CITI na versão francesa). Em contrapartida, os requisitos DNSH e as garantias sociais mínimas não estão, na sua maioria, alinhados com os da União. Consequência prática: uma atividade classificada Verde em Marrocos não está automaticamente alinhada no sentido europeu. É preciso refazer a análise com os critérios da União quando o destinatário é europeu.

Para um banco marroquino, a taxonomia virá juntar-se às expectativas do Bank Al-Maghrib sobre os riscos climáticos: veja o nosso artigo sobre a diretiva do Bank Al-Maghrib e os dados de carbono dos mutuários.

Como preparar os seus dados para uma e outra taxonomia?

Partindo de um mapeamento das suas atividades e documentando depois, para cada uma, as emissões, os critérios ambientais e as garantias sociais. A maior parte dos dados serve os dois referenciais, e também os seus questionários ESG e o seu inventário de gases com efeito de estufa.

1. Mapear as suas atividades: reparta o seu volume de negócios, os seus investimentos e as suas despesas por atividade, com os códigos NACE (União) e ISIC Rev. 4 (Marrocos). Identifique as que constam de uma ou de outra taxonomia.
2. Identificar quem pede o quê: cliente que declara uma atividade alinhada, grupo que consolida, banco que financia um projeto, investidor numa obrigação verde. O referencial aplicável decorre daí.
3. Medir as emissões: salvo indicação em contrário da ficha de atividade, os limiares da taxonomia marroquina incidem sobre os âmbitos 1 e 2; uma análise de ciclo de vida «do berço à saída da fábrica» é exigida para certas atividades (hidrogénio, bioenergia, plásticos, baterias), segundo normas reconhecidas como a ISO 14067:2018 (em revisão, projeto na fase 20.60 em iso.org a 11 de novembro de 2026) ou o GHG Protocol (também em revisão). Veja a nossa página inventário de GEE ISO 14064.
4. Provar a origem da eletricidade: a taxonomia marroquina fixa uma hierarquia de prova, a aplicar por ordem. Primeiro, o abastecimento físico direto por uma fonte renovável dedicada, ligada atrás do contador; depois, um contrato de compra de eletricidade rastreável, apoiado em certificados de atributos energéticos cancelados; por fim, por defeito, o fator de emissão médio da rede nacional.
5. Documentar o DNSH: autorizações ambientais, emissões atmosféricas e descargas líquidas, gestão da água, resíduos. Para a indústria transformadora, as perguntas frequentes marroquinas reforçam os critérios relativos à água, em coerência com a lei 36-15 sobre a água, e exigem a conformidade com a legislação ambiental nacional, nomeadamente a lei 13-03 (emissões atmosféricas) e a lei 11-03 (quadro ambiental geral).
6. Demonstrar as garantias sociais: código de conduta, política de direitos humanos, prevenção da corrupção, mecanismo de reclamação. São as mesmas provas da sua diligência devida na cadeia de abastecimento.
7. Calcular e rastrear: para cada número transmitido, guarde a fonte, o método e a data de envio, por destinatário.

Os seus dados de taxonomia estão prontos?

• O volume de negócios, os CapEx e os OpEx estão repartidos por atividade, com os códigos NACE e ISIC Rev. 4.
  
• Cada pedido recebido está ligado ao seu fundamento: atividade alinhada do cliente, consolidação de grupo, financiamento de um projeto, instrumento verde.
  
• As atividades abaixo do limiar de 10 % do seu cliente não são objeto de trabalho inútil.
  
• As emissões dos âmbitos 1 e 2 estão calculadas por local, com fatores datados e com fonte.
  
• Os produtos em causa têm uma pegada «do berço à saída da fábrica» quando a ficha de atividade o exige.
  
• A origem da eletricidade está provada segundo a hierarquia: instalação dedicada, contrato rastreável com certificados cancelados, fator médio da rede.
  
• As autorizações e as análises ambientais do local estão atualizadas e arquivadas.
  
• A política de direitos humanos, o código de conduta e o mecanismo de reclamação estão assinados e datados.
  
• As perguntas fora do limite máximo da cadeia de valor estão identificadas e são tratadas uma a uma.
  
• Está implementada uma vigilância sobre a versão definitiva da taxonomia marroquina e sobre a revisão dos critérios europeus.
  

Os mesmos dados servem os seus questionários ESG (método na nossa página CSRD, VSME e questionários ESG) e a escolha do seu referencial de relato (comparação ESRS, VSME, GRI ou IFRS S2: que referencial ESG escolher?). Para os próprios investimentos, veja a nossa página estratégia de descarbonização.