Diretiva Bank Al-Maghrib riscos climáticos: os seus dados de carbono

O que dizem as diretivas do Bank Al-Maghrib sobre riscos climáticos?

Três diretivas do Bank Al-Maghrib, o banco central de Marrocos, enquadram os riscos climáticos dos bancos: a n.º 5/W/2021 organiza a sua gestão, a n.º 1/W/2025 a sua divulgação e a n.º 2/W/2025 a transmissão de informações sobre os grandes mutuários. Visam as instituições de crédito, mas os seus efeitos descem até às empresas financiadas. Os títulos e as citações abaixo são traduções fiéis, não oficiais, de textos publicados em francês.

O prazo da diretiva n.º 2/W/2025 termina, portanto, em janeiro de 2027 para os bancos, e em janeiro de 2029 para as exigências aplicáveis às suas filiais.

O Comité das Instituições de Crédito deu parecer favorável a estes textos a 22 de janeiro de 2025, segundo o relatório anual do Bank Al-Maghrib sobre a supervisão bancária (exercício de 2025). Esse relatório associa-os às reformas apoiadas pela Facilidade para a Resiliência e a Sustentabilidade (RSF) do FMI e anuncia notas técnicas para os completar.

O mesmo relatório precisa que a diretiva n.º 2/W/2025 foi assinada em janeiro de 2025, sem indicar o dia, e resume as informações pedidas como «dados qualitativos e quantitativos» sobre o acompanhamento da exposição dos grandes mutuários; não indica nem a sua definição nem a lista detalhada dos dados. A 11 de novembro de 2026, o texto integral das diretivas n.º 1/W/2025 e n.º 2/W/2025 não está publicado em bkam.ma: a coletânea regulamentar termina no final de 2023, a pesquisa do site só devolve relatórios, e o relatório anual do Bank Al-Maghrib (exercício de 2025) apenas as menciona. Para o detalhe, pergunte ao seu banco, destinatário destas diretivas.

Porque é que o seu banco lhe pede os seus dados de carbono?

Porque, desde 2021, a diretiva n.º 5/W/2021 o obriga a avaliar o risco climático das suas contrapartes e a tê-lo em conta nas decisões de crédito, e porque a diretiva n.º 2/W/2025 lhe pede que preste contas sobre os seus maiores clientes. As suas emissões e a exposição das suas unidades tornam-se dados de crédito.

O texto de 2021, reproduzido na coletânea regulamentar do Bank Al-Maghrib, detalha o que afeta o mutuário:

• Análise de cada operação (artigo 11): o banco avalia estes riscos antes, durante e depois do financiamento; pode prever cláusulas ambientais (covenants) e acompanhá-las.
• Notação e preço (artigo 13): fatores climáticos e ambientais entram na notação interna das contrapartes, na política de concessão e no preço.
• Pegada das carteiras (artigo 14): o banco procura medir a pegada ambiental dos seus créditos, nomeadamente a partir de dados públicos.
• Planos de atenuação (artigo 15): reduzir a exposição às contrapartes com forte pegada e acompanhar os clientes na redução do seu impacto.
• Reporte ao Bank Al-Maghrib (artigo 19), com informações qualitativas e quantitativas sobre as principais exposições.

O texto distingue os riscos físicos (inundações, seca, subida das temperaturas) e os riscos de transição (regulamentação, tecnologias, preferências dos investidores e dos consumidores).

Quem é abrangido em Marrocos, e o que acontece aos exportadores?

Qualquer empresa que contraia empréstimos junto de um banco marroquino, com uma intensidade que depende do seu peso na carteira: a notação climática vale para todas, o reporte da diretiva n.º 2/W/2025 para os grandes mutuários.

• Grandes empresas e grupos: os primeiros afetados pela recolha de dados da diretiva n.º 2/W/2025, segundo um limiar ainda por ler no texto.
• Médias e pequenas empresas: afetadas pela notação e pelo preço logo que o seu banco integre o clima na política de crédito, com questionários mais curtos.
• Exportadores: uma cimenteira ou um produtor de adubos que já calcula as suas emissões para o CBAM europeu ou para um cliente europeu reutiliza a mesma base. O banco acrescenta uma pergunta que o comprador raramente faz: a exposição física das suas unidades.
• Grupos portugueses e brasileiros: uma filial instalada em Marrocos e financiada por um banco marroquino recebe as mesmas perguntas que uma empresa local.
• Resto de África: a diretiva n.º 5/W/2021 aplica-se também às filiais e entidades controladas dos bancos marroquinos no estrangeiro, sob reserva do direito do país de acolhimento. Uma empresa financiada por uma dessas filiais pode receber os mesmos pedidos, ao ritmo mais longo previsto para as filiais.

Como se articulam estas diretivas com a IFRS S2?

A diretiva n.º 1/W/2025 alinha a divulgação dos bancos pelas normas do ISSB, incluindo a IFRS S2 para o clima; ora, um banco não pode descrever a exposição da sua carteira sem os dados dos seus mutuários.

Já em 2021, o artigo 18 da diretiva n.º 5/W/2021 pedia uma divulgação anual convergente com as recomendações da TCFD, que a IFRS S2 retoma. A nossa página riscos climáticos IFRS S2 explica o que o banco divulga. Em Marrocos, nenhuma regra publicada impõe a IFRS S2 às empresas não financeiras: é através do seu banco que encontram a sua lógica.

O que preparar antes da próxima reunião com o banco?

Um dossiê climático único, enviado a todos os seus bancos, ao seu grupo e aos seus clientes, em vez de uma resposta improvisada a cada questionário.

1. Este trimestre: inventariar os pedidos dos seus bancos, dos seus clientes e do seu grupo, e identificar os dados comuns.
2. Antes do fim do semestre: elaborar um [inventário de carbono](/pt/consultoria/pegada-de-carbono-iso-14064) documentado dos âmbitos 1, 2 e 3, com fatores de emissão com fonte e um perímetro idêntico para todos os pedidos.
3. Em paralelo: mapear os seus riscos por unidade (água, calor, cheia, litoral) e os seus riscos de transição, segundo o método da nossa página riscos climáticos IFRS S2.
4. Antes da revisão anual dos seus créditos: redigir uma ficha climática de duas páginas: emissões, objetivos, plano de redução, investimentos previstos.
5. Para um financiamento importante: mandar verificar o inventário por um organismo independente.
6. Todos os anos: atualizar números e plano, e perguntar ao seu banco se pertence aos «grandes mutuários».

• Um responsável interno responde a todos os pedidos sobre o clima.
  
• As emissões dos âmbitos 1, 2 e 3 vêm de um único inventário documentado.
  
• Cada unidade foi analisada quanto aos riscos físicos.
  
• A ficha climática está pronta antes da revisão anual dos créditos.