Norma VSME: guia dos módulos B1–B11 e C1–C9 para fornecedores

O que é a norma VSME, e que texto faz fé?

A norma VSME é a norma europeia de relato de sustentabilidade de aplicação voluntária: desde 24 de setembro de 2026, o seu texto de referência é o anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2026/1560. Permite a uma empresa não sujeita à CSRD publicar um relatório de sustentabilidade curto, estruturado e comparável.

A sigla designa a norma voluntária do EFRAG para as PME não cotadas (Voluntary Sustainability Reporting Standard for non-listed SMEs). O EFRAG é o órgão consultivo técnico da Comissão Europeia para o relato financeiro e de sustentabilidade. A norma passou por três etapas, todas lidas nos sítios oficiais a 11 de novembro de 2026:

O regulamento delegado faz três coisas. O seu artigo 2.º permite às empresas não sujeitas à CSRD publicar «numa base voluntária» segundo a norma do anexo I e apoiar-se nas orientações práticas do EFRAG. O seu artigo 3.º faz desta norma o limite máximo da cadeia de valor, cujo conteúdo exato consta do anexo II. O seu considerando 5 retira qualquer efeito jurídico à recomendação de 2025.

A norma pretende responder aos pedidos de dados das grandes empresas clientes, dos bancos e dos investidores, e ajudar a empresa a gerir as suas questões de sustentabilidade. Cobre as mesmas questões que as ESRS (as normas europeias de relato de sustentabilidade da CSRD), de forma proporcionada, e não impõe nenhuma obrigação legal de publicação.

A quem se destina?

Às empresas que não ultrapassem, à data de encerramento do balanço, um número médio de 1 000 trabalhadores durante o exercício anterior (anexo I, parágrafo 2). É um alargamento claro: a recomendação de 2025 visava as micro, pequenas e médias empresas não cotadas.

Para um fornecedor estabelecido em Marrocos, nada no texto impõe uma condição de local de estabelecimento. A recomendação de 2025 dizia-o expressamente para as PME de países terceiros; o regulamento delegado não restringe o seu âmbito por país. Um exportador de Tânger, de Agadir ou de Casablanca, tal como um fornecedor brasileiro, angolano ou moçambicano de um cliente europeu, pode, portanto, elaborar um relatório «conforme com a norma voluntária» nos mesmos termos que uma PME europeia.

Os efeitos da norma nas suas relações com um cliente sujeito à CSRD (direito de recusa, autodeclaração de efetivos, cláusulas contratuais) estão detalhados na nossa página CSRD, VSME e questionários ESG e no nosso artigo sobre as ESRS simplificadas do Regulamento Delegado 2026/1563. Este guia trata do conteúdo da própria norma.

Como está construída a norma VSME?

A norma tem dois módulos, uma opção a declarar e quatro tipos de pontos de dados. O módulo de base é a abordagem-alvo das microempresas e o requisito mínimo das restantes; o módulo abrangente acrescenta os dados que os bancos, os investidores e as empresas clientes pedem com frequência.

Os dois módulos e as duas opções

• Opção A: apenas o módulo de base. Rubricas B1 e B2 (informações gerais) e, depois, indicadores B3 a B11 (ambiente, social, governação).
• Opção B: módulo de base e módulo abrangente. Rubricas C1 a C9 para além das rubricas B1 a B11.

Três regras enquadram esta escolha. A aplicação do módulo de base é um pré-requisito do módulo abrangente (parágrafo 7). Um módulo escolhido aplica-se na íntegra (parágrafo 27). Uma empresa que tenha preenchido B1 a B11 pode também acrescentar rubricas selecionadas do módulo abrangente (parágrafo 25); continua então na opção A, porque a opção B pressupõe o módulo abrangente completo.

Os quatro tipos de pontos de dados

É um dos contributos do regulamento face à recomendação. O parágrafo 8 do anexo I distingue:

1. os pontos de dados essenciais, a fornecer logo que se aplique a norma;
2. os pontos exigidos em determinadas circunstâncias, sujeitos ao princípio «se aplicável»;
3. os pontos de aplicação voluntária, como o rácio entre mulheres e homens nas chefias (C5);
4. os pontos a considerar para a informação setorial, como o âmbito 3.

Acresce uma regra de proporcionalidade: certos pontos essenciais tornam-se voluntários para as empresas com 10 trabalhadores ou menos. O texto assinala-os com uma menção entre parênteses retos, «[Voluntário para as empresas com 10 trabalhadores ou menos]». É o caso do consumo de energia e das emissões de GEE (B3), das captações de água (B6) e da maior parte dos dados sobre resíduos (B7).

Os três apêndices

• Apêndice A, termos definidos: faz parte integrante da norma. Um «acidente de trabalho registável», por exemplo, é um acidente que provoca a morte ou mais de três dias de ausência ao trabalho. Leia as definições antes de calcular um indicador.
• Apêndice B, possíveis questões de sustentabilidade: uma lista de temas (poluição, água, biodiversidade, condições de trabalho, conduta empresarial, relações com os fornecedores…) para redigir B2 e as informações setoriais.
• Apêndice C, correspondência com outros textos da União: indica que pontos respondem aos indicadores da regulamentação financeira (SFDR, pilar 3 da Autoridade Bancária Europeia, regulamentos sobre índices de referência). É a chave de leitura dos questionários bancários.

Que princípios de elaboração deve respeitar um relatório VSME?

Um relatório VSME deve fornecer informações relevantes, fiéis, comparáveis, compreensíveis e verificáveis (parágrafo 11). Trata tanto dos impactos da empresa nas pessoas e no ambiente como dos efeitos das questões ambientais e sociais na sua situação financeira (parágrafo 10), sem exigir análise de materialidade.

Os princípios do anexo I, parágrafos 10 a 23, resumem-se assim:

O regime das omissões merece uma leitura atenta. A empresa pode omitir, em casos excecionais, uma informação cuja divulgação prejudicaria gravemente a sua posição comercial; uma informação abrangida pelo segredo comercial (saber-fazer, propriedade intelectual, resultados de inovação); uma informação classificada; uma informação protegida por outros textos ou pela vida privada ou a segurança de uma pessoa. Deve então indicar cada ponto omitido em B1 e reavaliar a omissão em cada data de relato. A recomendação de 2025 só previa uma fórmula geral sobre as informações «classificadas ou sensíveis».

O que pede o módulo de base, rubrica a rubrica?

O módulo de base pede onze rubricas: duas de informações gerais (B1, B2) e nove indicadores (B3 a B11). O quadro retoma a letra do anexo I, a regra aplicável às empresas com 10 trabalhadores ou menos e o documento que um fornecedor marroquino mobiliza com mais frequência.

Quatro pontos de leitura que encontramos em quase todas as fábricas.

• B1 e o código NACE. A norma pede um código da nomenclatura setorial europeia NACE. Uma empresa marroquina não tem nenhum atribuído: escolha o código que descreve a sua atividade principal e registe a correspondência adotada.
• B3 e a eletricidade. A repartição entre energia renovável e não renovável faz-se «com base nas faturas emitidas pelo fornecedor», e apenas se a empresa conseguir obter a informação. Se as suas faturas não a indicarem, não a reconstitua a partir de uma média nacional: dê o total e explique. Para o âmbito 2, cite a fonte e o ano do fator de emissão da rede; ver o nosso artigo sobre o fator de emissão da eletricidade em Marrocos. O nosso guia ISO 14064-1 detalha o método de inventário.
• B9 e a definição de acidente. O limiar da norma é a morte ou mais de três dias de ausência. Não coincide necessariamente com os seus critérios internos ou com a sua prática de participação: reconte a partir do registo.
• B10 e o salário mínimo. A pergunta é binária: os seus trabalhadores recebem pelo menos o salário mínimo aplicável no país, fixado por lei ou por convenção coletiva? Em Marrocos, a resposta prova-se com o processamento salarial, categoria a categoria, incluindo os sazonais.

O que pede o módulo abrangente, e para quem?

O módulo abrangente acrescenta nove rubricas destinadas aos investidores, aos bancos e às empresas clientes: estratégia, metas climáticas, riscos climáticos, dados sociais adicionais, direitos humanos, certas atividades sensíveis e diversidade da governação. Segundo o parágrafo 44, estas rubricas refletem as obrigações desses parceiros e aquilo de que precisam para avaliar o seu perfil de risco enquanto fornecedor ou mutuário.

Dois pontos dizem diretamente respeito à indústria marroquina.

O plano de transição (C3). Os «setores com elevado impacto climático» são os das secções A a H e M da NACE, o que inclui a agricultura, a indústria transformadora, a construção e os transportes. Uma empresa destes setores que não tenha plano de transição deve indicar se vai adotar um e, se for o caso, quando (parágrafo 55). Na opção B, um industrial não pode, portanto, deixar a pergunta sem resposta. A nossa página estratégia de descarbonização descreve como construir esse plano, e o nosso guia da descarbonização industrial em Marrocos detalha as alavancas por setor.

O âmbito 3. A norma não o impõe, mas convida a considerá-lo consoante a atividade (parágrafos 49 a 52) e cita os processos da indústria transformadora, do agroalimentar, da construção imobiliária e da embalagem como suscetíveis de ter categorias significativas. Se o publicar, refira-se às 15 categorias do GHG Protocol (Corporate Value Chain (Scope 3) Standard), inclua as que considerar significativas e apresente-as com os âmbitos 1 e 2 de B3. O método de inventário está descrito na nossa página pegada de carbono ISO 14064. Para C4, ver a nossa página riscos climáticos e IFRS S2; para C6 e C7, a página diligência devida na cadeia de abastecimento.

O que mudou desde a Recomendação (UE) 2025/1710?

O conteúdo continua a ser o de 2025: mesma estrutura modular, mesmas rubricas B1 a B11 e C1 a C9. Mudam o estatuto jurídico, o público-alvo, a tipologia dos pontos de dados, o regime das omissões e algumas designações. Comparámos os dois textos no EUR-Lex a 11 de novembro de 2026.

Um relatório elaborado em 2026 segundo a recomendação mantém os seus dados. O próximo deve citar o anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2026/1560 na sua declaração de conformidade (B1), aplicar o novo regime das omissões e verificar os pontos que passaram a voluntários se a empresa tiver 10 trabalhadores ou menos. A numeração dos parágrafos também mudou: a base de preparação está no parágrafo 27 do regulamento, contra o 24 na recomendação. Atualize as suas tabelas de correspondência.

Que opção da norma VSME escolher para um fornecedor marroquino?

A opção escolhe-se em função dos destinatários reais do relatório, não da dimensão da empresa. Para um cliente sujeito à CSRD, a opção A chega quase sempre, completada com alguns pontos do módulo abrangente; para um banco ou um investidor, a opção B torna-se depressa necessária.

A armadilha mais comum: julgar que o limite máximo da cadeia de valor corresponde à opção A. O anexo II retém, para uma empresa com mais de 10 trabalhadores, uma parte do módulo de base (B1, B3, B6, B7, B8, B9, B10) e pontos do módulo abrangente: C1 (produtos, mercados, relações comerciais), C5 (rotação), C6 (código de conduta, mecanismo de queixas) e C7 (casos confirmados de incidentes). Pelo contrário, B2, B4, B5 e B11 não constam dele. Para uma empresa com 10 trabalhadores ou menos, o limite máximo resume-se a B1, B8, B9 e B10.

Para os pedidos dos bancos e dos financiadores internacionais, ver também a página requisitos ESG do BERD e da IFC. A página CSRD, VSME e questionários ESG descreve o método para responder pergunta a pergunta ao questionário de um cliente e as etapas de um primeiro relatório.

O seu relatório VSME está pronto?

• A declaração de conformidade cita o anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2026/1560, e não a Recomendação (UE) 2025/1710.
  
• A opção A ou B está indicada em B1, bem como a base individual ou consolidada.
  
• O efetivo médio do exercício anterior está calculado face aos limiares de 10 e de 1 000 trabalhadores.
  
• Cada informação «se aplicável» omitida tem uma justificação interna.
  
• Cada omissão por segredo comercial ou informação protegida está declarada em B1.
  
• O volume de negócios, o efetivo e o total do balanço coincidem com as demonstrações financeiras.
  
• Os âmbitos 1 e 2 estão calculados segundo o GHG Protocol, âmbito 2 baseado na localização, fatores datados e com fonte.
  
• Os acidentes estão recontados segundo a definição do apêndice A (morte ou mais de três dias de ausência).
  
• Na opção B, a rubrica C3 diz se e quando será adotado um plano de transição.
  
• Os pontos do anexo II estão disponíveis e provados, mesmo na opção A.
  
• Os métodos estão escritos para produzir os comparativos logo no segundo ano.