Normas ISO 59000 de economia circular: ISO 59004, 59010 e 59020

O que são as normas ISO 59000 de economia circular?

As normas ISO 59000 de economia circular formam uma família de documentos do ISO/TC 323, da qual três pilares foram publicados em maio de 2024: a ISO 59004 fixa o vocabulário e os princípios, a ISO 59010 orienta a transformação dos modelos de negócio, a ISO 59020 mede a circularidade. São ferramentas de método, não obrigações legais.

Uma definição curta para o que se segue: a economia circular procura manter os recursos em uso durante o maior tempo possível, no seu valor mais elevado, em vez do esquema linear «extrair, produzir, utilizar, deitar fora». A página da ISO 59004 no iso.org associa esse modelo linear ao esgotamento dos recursos, às alterações climáticas e à perda de biodiversidade.

As três normas, tal como lidas no iso.org a 11 de novembro de 2026:

O comité ISO/TC 323 publicou outros documentos, que este guia não detalha: dois relatórios técnicos (ISO/TR 59031:2026, sobre a abordagem baseada no desempenho, a partir de estudos de caso, e ISO/TR 59032:2024, revisão das redes de valor existentes) e a ISO 59040:2025, a ficha de dados de circularidade de um produto. Os seus projetos em curso incluem a ISO/AWI 59001 (sistemas de gestão da economia circular, requisitos), a ISO/WD 59011 (organizar uma rede de valor rumo à circularidade) e a ISO/AWI 26259 (responsabilidade alargada do produtor, requisitos e linhas de orientação).

O que significa «em revisão». A fase 90.92 significa que a ISO decidiu rever a norma depois de a reexaminar. Os projetos de segunda edição estão na fase 20.60, o encerramento do período de comentários sobre um projeto de trabalho. Não está anunciado nenhum conteúdo nem nenhuma data de publicação: a edição de 2024 continua a ser a aplicável, e um plano construído sobre ela continuará utilizável.

O que diz a ISO 59004:2024 sobre os princípios da economia circular?

A ISO 59004:2024 dá a linguagem comum: define os termos-chave, descreve uma visão da economia circular, explicita os seus princípios e propõe ações concretas a qualquer organização, pública, privada ou associativa. É a porta de entrada da família.

Segundo o iso.org, a adoção da norma deve permitir a uma organização propor soluções mais sustentáveis, melhorar as relações com as suas partes interessadas, cumprir com mais eficácia as suas obrigações legais e voluntárias, contribuir para a mitigação das alterações climáticas e para a adaptação, e resistir melhor à escassez de recursos. A norma está associada à Agenda 2030 das Nações Unidas.

Os princípios propriamente ditos e a sua formulação exata leem-se no texto da norma, vendido pela ISO em inglês, francês e espanhol. Não os parafraseamos aqui. Para um leitor com pressa, a definição regulamentar europeia dá o seu espírito: o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2026/1560 (norma VSME), lido no EUR-Lex a 11 de novembro de 2026, resume os princípios da economia circular em três pontos:

1. eliminar os resíduos e a poluição, concebendo produtos e materiais que possam ser reintegrados na economia após a sua utilização;
2. fazer circular os produtos e os materiais, no seu valor mais elevado, através da manutenção, da reutilização e do recondicionamento;
3. regenerar a natureza, melhorando os meios naturais e restabelecendo as funções ecológicas essenciais.

Porque é que o vocabulário conta. Numa fábrica marroquina, «reciclado», «valorizado», «reutilizado» e «recuperado» são muitas vezes usados uns pelos outros. O cliente europeu, esse, distingue-os: uma apara de produção reintroduzida no processo não é conteúdo reciclado pós-consumo, e uma palete reparada não é uma palete reciclada. Alinhar o vocabulário interno com a ISO 59004:2024 evita respostas erradas nos questionários e alegações contestáveis nas embalagens.

A ligação com a descarbonização. O iso.org associa a ISO 59004, a ISO 59010 e a ISO 59020 ao objetivo de alcançar a neutralidade climática. Menos matéria virgem significa muitas vezes menos emissões de âmbito 3 a montante; mais tempo de vida significa menos produção. Mas a circularidade não se traduz automaticamente em toneladas de CO2e evitadas: um transporte de retorno ou um processo de regeneração também emite. A comparação faz-se por uma análise de ciclo de vida segundo a ISO 14040:2006 (anteriormente ISO 14040:1997) e a ISO 14044:2006, com as suas emendas, ou por uma pegada de carbono do produto segundo a ISO 14067:2018, em revisão (projeto ISO/WD 14067.2 na fase 20.60 no iso.org a 11 de novembro de 2026): veja o nosso guia da análise de ciclo de vida ISO 14040 e 14044.

Como é que a ISO 59010:2024 ajuda a transformar um modelo de negócio?

A ISO 59010:2024 passa dos princípios à estratégia: orienta uma organização que quer fazer evoluir o seu modelo de criação de valor e as suas redes de valor de um funcionamento linear para um funcionamento circular, dentro da empresa e com os seus parceiros.

Segundo o iso.org, completa a ISO 59004 com recomendações mais detalhadas para avaliar o modelo atual de criação de valor, mapear as cadeias e redes de valor e elaborar estratégias de circularidade. As perguntas frequentes da norma resumem a abordagem em quatro tempos, que retomamos como guião de trabalho:

1. Avaliar as redes de valor atuais: quem fornece o quê, quem retoma o quê, para onde vão os produtos em fim de uso e os resíduos de produção.
2. Definir objetivos estratégicos de economia circular, ligados às expectativas dos clientes e às restrições regulamentares.
3. Construir planos de ação para melhorar a circularidade, com responsáveis e prazos.
4. Fixar indicadores para medir o desempenho e o impacto, o que conduz naturalmente à ISO 59020:2024.

A palavra importante é rede. Muitas alavancas circulares não se decidem sozinho: retomar as embalagens de transporte supõe um acordo com o cliente, integrar matéria reciclada supõe um reciclador fiável, recondicionar peças supõe um circuito de retorno. O iso.org cita, aliás, entre os públicos visados, os setores com elevado consumo de recursos e forte impacto ambiental.

Algumas transposições para empresas marroquinas, a título de exemplo:

• um fabricante de caixas de plástico de Tânger que aluga as suas caixas a centrais de embalamento em vez de as vender, as retoma, lava e repara;
• um fornecedor automóvel de Kenitra que organiza com o seu cliente o retorno das embalagens de transporte reutilizáveis entre a fábrica e a Europa;
• uma conserveira de Agadir que encontra um escoamento para os seus coprodutos em vez de os tratar como resíduos;
• um transformador de papel e cartão que ajusta os seus formatos para reduzir as aparas e reintegrá-las no seu próprio processo.

Nenhuma destas mudanças exige a ISO 59010; a norma serve para as pensar como um modelo de negócio coerente, com os parceiros, e não como uma série de ações isoladas. Liga-se à estratégia de descarbonização: veja a nossa página estratégia de descarbonização e o nosso guia das alavancas de descarbonização industrial em Marrocos, setor a setor.

Como medir a circularidade com a ISO 59020:2024?

A ISO 59020:2024 fixa requisitos e recomendações para medir e avaliar o desempenho de circularidade segundo um processo normalizado: definem-se as fronteiras do sistema, escolhem-se os indicadores, obrigatórios e facultativos, recolhem-se e calculam-se os dados, e depois interpretam-se os resultados.

Segundo a sua apresentação no iso.org, visa resultados coerentes e verificáveis, a vários níveis: regional, interorganizacional, organizacional e de produto. Pode ser combinada com outras avaliações de sustentabilidade, sociais, ambientais ou económicas. É a única das três normas que contém requisitos.

A lista exata dos indicadores obrigatórios e facultativos lê-se no texto da norma; não a reproduzimos. Os dados a reunir, esses, coincidem com o que os seus clientes já pedem a título do reporte europeu. As ESRS simplificadas (Regulamento Delegado (UE) 2026/1563) e a norma VSME (Regulamento Delegado (UE) 2026/1560) arrumam a economia circular em três famílias de fluxos: fluxos de recursos de entrada, fluxos de saída ligados aos produtos e serviços, fluxos de saída de resíduos. A tabela abaixo retira daí uma grelha de recolha para uma fábrica:

O que os seus clientes pedem concretamente. O ponto B7 da norma VSME, «Utilização dos recursos, economia circular e gestão dos resíduos», prevê que a empresa indique se aplica os princípios da economia circular, e como (parágrafo 38). Comunica também (parágrafo 39) o peso total dos resíduos produzidos, repartido entre perigosos e não perigosos, a proporção de resíduos encaminhados para reciclagem ou reutilização e, num setor com fortes fluxos de matérias (indústria transformadora, construção, embalagem), o fluxo mássico anual das matérias utilizadas. Estas informações são voluntárias para as empresas com 10 trabalhadores ou menos. Os grandes clientes sujeitos às ESRS publicam, esses, segundo a ESRS E5 «Utilização dos recursos e economia circular», se o tema for material. Veja o nosso guia da norma VSME para fornecedores e a nossa página CSRD, VSME e questionários ESG.

Dois erros frequentes. Contar em volume ou em número de unidades em vez de massa, o que torna as taxas incomparáveis de um ano para o outro. E somar «taxas de reciclagem» de prestadores sem verificar o que acontece realmente à matéria: um contentor «valorizado» pode acabar em parte em aterro. A rastreabilidade dos resíduos exigida em Marrocos é a melhor prova disponível.

Que ligação existe entre a economia circular, o PPWR e as embalagens exportadas?

O PPWR traduz vários princípios da economia circular em obrigações jurídicas para qualquer embalagem colocada no mercado da União, incluindo as que partem de Marrocos. As normas ISO 59000 não valem como conformidade com o regulamento, mas medem e gerem os mesmos fluxos.

O Regulamento (UE) 2025/40 relativo às embalagens e aos resíduos de embalagens aplica-se desde 12 de agosto de 2026, com obrigações escalonadas. Os pontos mais «circulares», relidos no EUR-Lex a 11 de novembro de 2026:

O detalhe dos papéis (fabricante, fornecedor, importador), das provas e dos prazos para um exportador marroquino está na nossa página PPWR e embalagens, que descreve também o acompanhamento.

Onde a ISO 59020 ajuda. As taxas de conteúdo reciclado do artigo 7.º calculam-se em média por instalação de fabrico e por ano: é exatamente o tipo de balanço de matéria que uma medição de circularidade estrutura. Uma classe de reciclabilidade, essa, prepara-se pela conceção, e a ISO 59010 ajuda a envolver o reciclador e o cliente na decisão.

O ponto marroquino a não esquecer. A lei n.º 28-00 relativa à gestão dos resíduos e à sua eliminação, lida na sua versão consolidada pelo SGG (Secretariado-Geral do Governo) a 30 de julho de 2025 (só as versões publicadas no Boletim Oficial fazem fé), estabelece três regras úteis aqui:

• entre os seus objetivos (artigo 1.º), a valorização dos resíduos pela reutilização, pela reciclagem ou por qualquer outra operação que vise obter materiais reutilizáveis ou energia;
• os produtos concebidos, fabricados e importados devem apresentar características que reduzam, ao longo do seu ciclo de vida, a quantidade e a nocividade dos resíduos que geram (artigo 4.º);
• é proibida a utilização de produtos resultantes da reciclagem de resíduos no fabrico de produtos destinados a entrar em contacto direto com os alimentos (artigo 5.º).

Para um fabricante marroquino de embalagens alimentares a quem um cliente europeu pede PET reciclado, o artigo 5.º é a primeira questão, antes mesmo do Regulamento (UE) 2022/1616, alterado pelo Regulamento (UE) 2026/2376: veja o nosso artigo sobre o plástico reciclado em contacto com os alimentos. Peça ao Ministério da Transição Energética e do Desenvolvimento Sustentável que confirme a aplicação do artigo 5.º ao seu projeto, incluindo para uma produção destinada à exportação, antes de qualquer investimento.

O que pode dizer aos seus clientes sobre a sua circularidade?

Apenas o que pode provar, parte a parte. Uma alegação «reciclável», «reciclado» ou «circular» num produto vendido a consumidores europeus é enquadrada pela Diretiva (UE) 2024/825, e a sua formulação pela ISO 14021:2026 (anteriormente ISO 14021:2016).

Desde 27 de setembro de 2026, os Estados-Membros aplicam as disposições da Diretiva (UE) 2024/825, que acrescenta à lista das práticas comerciais proibidas em quaisquer circunstâncias, entre outras, a alegação ambiental genérica sem desempenho ambiental de excelência reconhecido, e a alegação sobre a totalidade do produto quando só diz respeito a um dos seus aspetos. «Embalagem reciclável» num frasco cuja tampa não o é cai no segundo caso. A ISO 14021:2026, publicada em junho de 2026, enquadra as autodeclarações como «conteúdo reciclado» ou «reciclável»; uma declaração conforme com a norma pode continuar proibida pela diretiva.

A nossa posição: descrever factos medidos («30% de PET reciclado no corpo da garrafa, excluindo tampa e rótulo») em vez de qualidades gerais («embalagem circular»). O detalhe figura no nosso artigo sobre a Diretiva 2024/825 e as alegações ambientais dos exportadores.

Por onde começar uma abordagem de economia circular na empresa?

Por um balanço de matéria de um ano, antes de qualquer objetivo. O sistema de gestão ambiental e o inventário de gases com efeito de estufa já fornecem grande parte dos dados; as normas ISO 59000 dizem como organizá-los.

Uma empresa certificada ISO 14001:2026 já identificou os seus aspetos ambientais, entre os quais os resíduos e as matérias: veja o nosso guia ISO 14001, práticas ESG e pegada de carbono. Uma empresa que fez o seu inventário segundo a ISO 14064-1:2018 (em revisão, projeto ISO/WD 14064-1.2 na fase 20.60 no iso.org a 11 de novembro de 2026) conhece as suas compras de matérias e os seus resíduos, que alimentam as categorias a montante e a jusante do seu âmbito 3: veja o nosso guia da norma ISO 14064-1. Falta ligá-los.

A checklist de partida:

• Designar um responsável e fixar o perímetro: um local, uma linha de produtos ou toda a empresa.
  
• Alinhar o vocabulário interno (reciclado, reutilizado, valorizado, apara de produção) com a ISO 59004:2024.
  
• Estabelecer o balanço de matéria do ano: entradas por tipo e por origem, produtos de saída, resíduos por tipo e por destino, em massa.
  
• Reunir as provas: certificados de conteúdo reciclado dos fornecedores, guias e registo dos resíduos, contratos dos operadores autorizados.
  
• Verificar os pontos jurídicos marroquinos: autorizações dos prestadores de resíduos, artigo 5.º da lei n.º 28-00 para qualquer projeto em contacto com os alimentos.
  
• Mapear as embalagens exportadas e a sua futura classe de reciclabilidade PPWR.
  
• Escolher os indicadores segundo a ISO 59020:2024 e fixar um ano de referência.
  
• Listar três alavancas com os parceiros (fornecedor, cliente, reciclador) segundo a abordagem da ISO 59010:2024.
  
• Preparar a resposta ao ponto B7 da norma VSME e aos questionários de clientes.
  
• Reler cada alegação «reciclável» ou «reciclado» antes da impressão.
  

Para um fabricante de embalagens ou um industrial agroalimentar, estes temas cruzam-se com os referenciais de segurança das embalagens e dos alimentos: a nossa página PPWR e embalagens mostra como se articulam.