O que mudam as ESRS simplificadas face às ESRS de 2023?
O Regulamento Delegado (UE) 2026/1563 substitui os anexos I e II do Regulamento Delegado (UE) 2023/2772, de 31 de julho de 2023, ou seja, o próprio texto das normas. As doze normas mantêm-se: ESRS 1 e ESRS 2, cinco normas ambientais (E1 a E5), quatro sociais (S1 a S4) e uma de governação (G1).
Segundo o seu considerando 2, a revisão reduz o número de pontos de dados, privilegia os dados quantitativos face aos textos descritivos e separa melhor o obrigatório do voluntário. Parte do parecer técnico do EFRAG, cujo projeto foi publicado a 3 de dezembro de 2025, e que a Comissão alterou em treze pontos, entre eles as emissões de gases com efeito de estufa e os planos de transição (considerando 3). Para um fornecedor, contam seis diferenças:
Ponto | ESRS de 2023 | ESRS simplificadas |
|---|---|---|
Emissões de GEE | Requisito E1-6, âmbitos 1, 2 e 3 e emissões totais, com uma intensidade face ao volume de negócios líquido | Requisito E1-8: âmbito 1, âmbito 2 baseado na localização e no mercado, âmbito 3 por categoria significativa; deixa de haver intensidade face ao volume de negócios |
Estrutura da ESRS E1 | Requisitos E1-1 a E1-9 | Requisitos E1-1 a E1-11 |
Âmbito 3 no primeiro ano | Omissão possível até 750 trabalhadores | Nenhuma omissão na lista de aplicação progressiva (ESRS 1, pontos 125 a 127) |
Cadeia de valor, três primeiros exercícios | Indicadores publicáveis sem dados da cadeia de valor, salvo pontos de dados de outros textos da União (ESRS 1, ponto 133) | Obrigação de explicar os esforços feitos, as lacunas e os planos para as colmatar (ESRS 1, ponto 123) |
Dados incompletos | Sem regra geral | Âmbito parcial admitido, salvo para as emissões do E1-8 (ponto 91) |
Fornecedores com 1 000 trabalhadores no máximo | Sem limite | Limite máximo da cadeia de valor, incluindo fornecedores de fora da União (ponto 66) |
Quando se aplicam as ESRS simplificadas?
Aos exercícios que começam em 1 de janeiro de 2027 ou depois, segundo o artigo 3 do regulamento; o exercício de 2026 fica à escolha.
Data | Etapa |
|---|---|
24 de fevereiro de 2026 | Diretiva Omnibus I, (UE) 2026/470: âmbito da CSRD reduzido e limite máximo da cadeia de valor |
3 de julho de 2026 | Adoção do Regulamento Delegado (UE) 2026/1563 |
21 de setembro de 2026 | Publicação no Jornal Oficial |
10 de novembro de 2026 | Entrada em vigor |
De 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 (início do exercício) | Escolha entre as ESRS de 2023 alteradas, com ou sem certas simplificações, e as ESRS simplificadas; a versão aplicada é indicada (artigo 2) |
1 de janeiro de 2027 | Aplicação obrigatória; limite máximo da cadeia de valor para os mesmos exercícios |
Para um exercício que coincide com o ano civil, o primeiro relatório elaborado obrigatoriamente segundo as ESRS simplificadas incide sobre 2027 e é publicado em 2028: assenta nos dados de 2027 dos fornecedores.
Quem é abrangido pelas ESRS simplificadas?
Diretamente, as empresas abrangidas pela CSRD: mais de 450 milhões de euros de volume de negócios líquido e mais de 1 000 trabalhadores em média. A ESRS 1 distingue as empresas da «primeira vaga», que publicam desde os exercícios de 2024 a 2026, e as «outras empresas», que começam em 2027 e podem omitir as normas E4, S2, S3 e S4 nos seus dois primeiros exercícios (ponto 127).
Exportadores de Marrocos, do Brasil e da África lusófona
Um fornecedor de componentes automóveis de Kénitra ou uma conserveira de Safi não aplica as ESRS; um exportador brasileiro, angolano ou moçambicano também não. Estão na cadeia de valor de um cliente que as aplica, e a Diretiva (UE) 2026/470 protege-os se tiverem no máximo 1 000 trabalhadores em média no exercício anterior:
- Autodeclaração. O seu cliente pode basear-se na sua declaração de efetivos para o classificar como «empresa protegida».
- Direito de recusa. Pode recusar qualquer informação que vá além da norma voluntária; uma cláusula contratual em contrário não é vinculativa, e o cliente tem de lhe assinalar o que ultrapassa o limite.
- Também fora da União. O ponto 66 da ESRS 1 estende expressamente a limitação às empresas de países terceiros.
- Limite. O limite só diz respeito ao relato de sustentabilidade. Um pedido ao abrigo do dever de diligência, por exemplo, não está abrangido.
Acima de 1 000 trabalhadores, não se aplica qualquer limite.
O que lhe vai pedir o seu cliente ao abrigo da ESRS E1?
Antes de mais, dados para o seu âmbito 3, o único indicador das normas temáticas que cobre a cadeia de valor (ESRS 1, AR 38). O requisito E1-8 obriga-o a publicar cada categoria significativa do âmbito 3, e o ponto 91 não lhe permite ficar por um âmbito parcial.
Para isso, examina as 15 categorias do GHG Protocol (Scope 3 Standard de 2011, em revisão) ou as da ISO 14064-1:2018 (em revisão, projeto na fase 20.60 em iso.org a 11 de novembro de 2026). Privilegia dados específicos da atividade, representativos do país e da tecnologia, e dados verificados; atualiza as categorias significativas todos os anos e o inventário completo pelo menos de três em três anos (AR 24). Na falta deles, pode estimar, nomeadamente a partir das despesas ou de médias setoriais (ponto 65).
Pedido recebido | Base no cliente | Dentro do limite, mais de 10 trabalhadores |
|---|---|---|
Consumo total de energia em MWh | E1-8, âmbito 3 | Sim (B3) |
Âmbitos 1 e 2 baseados na localização | E1-8, âmbito 3 | Sim (B3) |
Âmbito 2 baseado no mercado, contratos de eletricidade | E1-8 | Não |
O seu âmbito 3 ou a pegada de carbono de um produto | E1-8, dados específicos (AR 24) | Não |
Metas de redução e plano de transição | E1-1 e E1-6 do cliente | Não |
Para uma empresa com 10 trabalhadores ou menos, o anexo II do Regulamento Delegado (UE) 2026/1560 nem sequer inclui a energia nem as emissões. O detalhe das rubricas está na nossa página questionários ESG, CSRD e VSME. Fornecer mais continua possível: é uma escolha comercial, e dados verificados são mais úteis ao cliente do que uma estimativa a partir das despesas.
O que fazer agora?
- Antes do fecho do exercício de 2026: estabelecer o seu estatuto. Calcule o seu efetivo médio e prepare uma autodeclaração de empresa protegida.
- No primeiro trimestre de 2027: triar os pedidos recebidos. Três pilhas: dentro do limite, acima do limite, outra finalidade (dever de diligência, CBAM).
- Ao longo do exercício de 2027: medir. Energia em MWh e âmbitos 1 e 2 baseados na localização, com a fonte e o ano de cada fator de emissão; veja a nossa página pegada de carbono ISO 14064.
- Decidir o que dá além do limite. Âmbito 2 baseado no mercado, âmbito 3, pegada de produto: por cliente, por escrito.
- Preparar a verificação. Dados verificados pesam mais no âmbito 3 do seu cliente.
- No fecho do exercício de 2027: entregar um dossiê único. Os mesmos números para todos os seus clientes europeus, antes dos relatórios deles de 2028.
Para fazer o ponto da situação sobre os questionários que recebe, contacte-nos.