Créditos de carbono em Marrocos: projetos ISO 14064-2 e artigo 6

O que é um crédito de carbono, e de onde vem?

Um crédito de carbono representa uma quantidade de gases com efeito de estufa (GEE) reduzida ou retirada da atmosfera por um projeto, quantificada segundo um método publicado, verificada por um terceiro e depois inscrita com um número único num registo. Não vem de uma compra: vem de um projeto que funcionou.

A cadeia é sempre a mesma. Um promotor de projeto (uma fábrica, um município, um agricultor, um promotor de energia) realiza uma atividade que emite menos do que um cenário de referência, ou que armazena carbono. Mede a diferença durante um período determinado. Um organismo independente verifica o resultado. O programa que enquadra o projeto emite então os créditos no seu registo. O comprador manda finalmente cancelá-los em seu nome, para o período e a utilização que declara; um crédito cancelado já não pode ser revendido.

A 11 de novembro de 2026, coexistem três famílias de quadros:

• os programas voluntários independentes, que publicam os seus métodos e mantêm o seu próprio registo; os seus créditos servem sobretudo para a compensação voluntária das empresas;
• o Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris (artigo 6.4), gerido sob a autoridade das Partes por um órgão de supervisão das Nações Unidas;
• as abordagens cooperativas entre países (artigo 6.2), em que um país transfere resultados de mitigação para outro, que os conta na sua contribuição determinada a nível nacional (CDN).

Este guia parte da norma que estrutura a quantificação de um projeto, a ISO 14064-2, descreve depois o quadro marroquino tal como se lê nas fontes oficiais e termina com as regras de utilização para um industrial ou um exportador. A compensação numa abordagem de neutralidade é tratada no nosso guia ISO 14068 da neutralidade carbónica; o acompanhamento completo, na página neutralidade carbónica ISO 14068.

O que exige a norma ISO 14064-2:2019 para um projeto de créditos de carbono?

Exige um projeto planeado, um cenário de referência justificado, fontes e sumidouros identificados, uma monitorização documentada e uma quantificação rastreável das reduções ou remoções. Não fixa nem um método setorial nem uma regra de emissão de créditos: esse papel cabe ao programa escolhido.

A norma tem por título, em inglês, «ISO 14064-2:2019 — Greenhouse gases — Part 2: Specification with guidance at the project level for quantification, monitoring and reporting of greenhouse gas emission reductions or removal enhancements» (especificação com orientação, ao nível do projeto, para a quantificação, a monitorização e o relato de reduções de emissões ou de aumentos de remoções de gases com efeito de estufa). É a segunda edição, publicada em abril de 2019 pelo subcomité ISO/TC 207/SC 7; substituiu a ISO 14064-2:2006, retirada. O texto tem 26 páginas e existe em inglês, francês e espanhol (iso.org, consultado a 11 de novembro de 2026).

Segundo o iso.org, abrange:

• o planeamento do projeto de GEE;
• a identificação e a escolha das fontes, sumidouros e reservatórios de GEE pertinentes para o projeto e para o cenário de referência;
• a monitorização, a quantificação, a documentação e a declaração do desempenho do projeto;
• a gestão da qualidade dos dados.

Duas precisões do iso.org contam para um promotor de projeto. Primeiro, a família ISO 14060 é neutra em relação aos programas: se se aplicar um programa de GEE (um mecanismo de crédito, um registo, uma regulamentação), os seus requisitos somam-se aos da norma. Depois, a ISO 14064-2:2019 foi confirmada em 2024 mas está em revisão: o projeto ISO/WD 14064-2.2 está na fase 20.60 no iso.org a 11 de novembro de 2026. A edição de 2019 continua em vigor; não é anunciado nenhum conteúdo nem nenhuma data da futura edição.

Como se articula a ISO 14064-2 com as outras normas?

A ISO 14064-1:2018 e a ISO 14067:2018 estão, também elas, em revisão (projetos na fase 20.60 a 11 de novembro de 2026). O inventário de organização é detalhado no nosso guia da norma ISO 14064-1, a verificação no nosso guia da verificação ISO 14064-3.

Como decorre um projeto de créditos de carbono, da ideia ao cancelamento?

Em sete etapas, das quais dois controlos por um terceiro: a validação antes da execução e a verificação depois de cada período de monitorização. As designações exatas variam conforme o programa; a lógica mantém-se.

1. Escolher o programa. Mecanismo do artigo 6.4, abordagem cooperativa entre países ou programa voluntário: a escolha fixa os métodos admitidos, as regras de elegibilidade, o registo e, em Marrocos, a necessidade de uma autorização nacional (ver mais abaixo).
2. Redigir o plano de projeto. Descrição da atividade, perímetro, fontes, sumidouros e reservatórios considerados, cenário de referência e a sua justificação, método de quantificação, riscos.
3. Mandar validar. Um organismo terceiro examina o plano antes ou no início da execução. A ISO 14064-3:2019 distingue a validação, que incide sobre uma declaração futura, e a verificação, que incide sobre resultados passados.
4. Executar e monitorizar. Contadores, análises, registos de exploração, calibrações: cada dado do plano de monitorização tem de ser produzido, conservado e rastreável.
5. Declarar os resultados. Um relatório de monitorização quantifica as reduções ou remoções do período, com as incertezas.
6. Mandar verificar. O organismo terceiro emite um parecer sobre a declaração. Quem concebeu o projeto ou produziu os dados não o pode verificar.
7. Emitir, transferir, cancelar. O programa emite os créditos no seu registo; são transferidos para o comprador e depois cancelados em seu nome para a utilização declarada.

As questões que fazem falhar um projeto são quase sempre as mesmas: um cenário de referência mal justificado, uma adicionalidade não demonstrada (a redução teria acontecido sem a receita dos créditos?), uma permanência não tratada no caso de uma remoção (o que acontece se a floresta arder?) e uma dupla contagem (a mesma tonelada reivindicada por duas entidades ou dois países).

Que projetos são possíveis em Marrocos?

O formulário de participação de Marrocos no mecanismo do artigo 6.4, publicado pela CQNUAC, cita, entre as atividades que o país prevê aprovar, antigos projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto: parques eólicos, solar termodinâmico, recuperação de biogás em estações de tratamento de águas residuais e em aterros, passagem do fuelóleo para a biomassa e recuperação de calor na indústria. Menciona também uma lista positiva que vai além das ações da CDN, incluindo o hidrogénio verde. Para um industrial, as oportunidades mais frequentes são, portanto, a eficiência energética, a mudança de combustível, a valorização do biogás e a eletricidade renovável.

Uma reserva importante: uma redução obtida na sua própria fábrica já faz baixar a sua pegada de carbono. Se se tornar um crédito vendido a um terceiro, a empresa deixa de a poder reivindicar nas suas alegações ou de a apresentar como compensação da sua própria pegada. Resolvemos este ponto por escrito antes de qualquer contrato de venda.

O que muda o artigo 6 do Acordo de Paris para os créditos de carbono?

Faz do Estado de acolhimento um ator do mercado: um resultado de mitigação obtido em Marrocos e utilizado por outro país, ou por um comprador que quer um crédito «autorizado», pressupõe uma decisão de autorização de Marrocos. Sem ela, a tonelada continua a contar para a contribuição marroquina.

Segundo a CQNUAC, o artigo 6 tem três vertentes:

Duas noções estruturam estas vertentes. A autorização é a decisão pela qual o país de acolhimento aceita que uma unidade seja utilizada fora da sua CDN; segundo a síntese da COP29 publicada pela CQNUAC, a declaração de autorização especifica nomeadamente a entidade, a utilização abrangida, a safra (ano de geração) e as condições de alteração, a fim de evitar a dupla contagem. O ajustamento correspondente é o lançamento contabilístico pelo qual o país de acolhimento retira do seu próprio balanço a tonelada transferida. Para o mecanismo do artigo 6.4, a mesma síntese indica que o país de acolhimento pode autorizar a totalidade ou parte das reduções (com ajustamento correspondente) ou não as autorizar; as unidades não autorizadas tornam-se «contribuições para a mitigação».

As regras do artigo 6.4 foram adotadas pela Decisão 3/CMA.3. Segundo a CQNUAC, 130 países tinham designado uma autoridade nacional a 1 de setembro de 2026. As regras continuam a ser precisadas em cada sessão das Partes: lemo-las à data de cada projeto.

Qual é o quadro marroquino dos créditos de carbono a 11 de novembro de 2026?

Marrocos designou a sua autoridade nacional para o artigo 6.4, anuncia um quadro nacional do artigo 6 na sua CDN 3.0 e prepara uma lei do clima; ainda não apresentou nem relatório inicial nem autorização na plataforma da CQNUAC.

Eis o que lemos nas fontes oficiais a 11 de novembro de 2026:

A CDN 3.0, apresentada à CQNUAC a 30 de setembro de 2025 para o período 2026-2035, visa uma redução de 53 % das emissões de GEE em 2035 face ao cenário de referência (21,6 % incondicionais, 31,4 % condicionados a apoio internacional). Menciona também uma taxa de carbono nacional «em reflexão» e atores nacionais empenhados na estruturação de um mercado voluntário de carbono; nem uma nem outra é um dispositivo adotado nesta data.

O que ainda falta, a 11 de novembro de 2026, são os próprios textos. O quadro nacional do artigo 6 não está publicado; segundo a apresentação do primeiro relatório bienal de transparência de Marrocos, feita a 9 de novembro de 2026 perante o Órgão Subsidiário de Execução da CQNUAC (SBI 65, Antalya) e publicada pela CQNUAC, vai na sua sétima versão, é acompanhado de dois projetos de decreto (governação e autorização), o registo nacional do artigo 6 está em desenvolvimento com o apoio da Iniciativa de Reforço de Capacidades para a Transparência (CBIT) e ainda não foi emitido nem transferido nenhum ITMO. A lei do clima não está adotada: o projeto de lei n.º 62.25 relativo às alterações climáticas e à organização do mercado de carbono consta dos textos submetidos a comentários do público no sítio do Secretariado-Geral do Governo. Segundo a sua nota de apresentação, criaria um «registo nacional do mercado de carbono», plataforma eletrónica que registaria as ideias de projeto e os projetos de redução de emissões, bem como as autorizações para os executar e para transferir resultados de mitigação a nível internacional, e que acompanharia a emissão, a propriedade e a transferência dos créditos de carbono para evitar a dupla contagem; prevê também um sistema nacional de reconhecimento dos organismos de validação e verificação. Enquanto estes textos não forem adotados e publicados no Boletim Oficial, aconselhamos a obter uma confirmação escrita da autoridade nacional antes de assinar um contrato de venda de créditos «autorizados». Para a taxa de carbono, veja o nosso artigo sobre a taxa de carbono em Marrocos.

Como utilizar créditos de carbono sem greenwashing?

Reservando-os para a pegada que fica depois das suas reduções, escolhendo-os segundo critérios escritos e nunca os utilizando para apresentar um produto como neutro perante os consumidores da União.

A ISO 14068:2026 — Climate change management — Carbon neutrality (gestão das alterações climáticas — neutralidade carbónica; anteriormente ISO 14068-1:2023) estabelece a hierarquia: segundo o iso.org, as reduções de emissões e o reforço das remoções na cadeia de valor vêm primeiro, e a compensação serve apenas para contrabalançar a pegada residual. Os seus critérios detalhados sobre os créditos leem-se no texto da norma, vendido pela ISO.

Do lado dos consumidores europeus, a Diretiva (UE) 2024/825 de 28 de fevereiro de 2024 aplica-se desde 27 de setembro de 2026 (artigo 4.º, lido no EUR-Lex a 11 de novembro de 2026). O ponto 4-C que adita ao anexo I da Diretiva 2005/29/CE proíbe em quaisquer circunstâncias afirmar, com base na compensação de emissões, que um produto tem um impacto neutro, reduzido ou positivo em termos de GEE. Segundo o seu considerando 12, uma empresa pode, ainda assim, dar a conhecer os seus investimentos em projetos de créditos de carbono, se a informação não for enganosa. O pormenor está no nosso artigo sobre a Diretiva 2024/825 e as alegações ambientais.

Para a construção do plano de redução que deve preceder qualquer compensação, veja a página estratégia de descarbonização; para a pegada de partida, a página pegada de carbono ISO 14064.

O seu projeto ou a sua compra de créditos está pronto?

Estas duas listas reveem-se com a administração, a qualidade, as compras e o seu consultor jurídico antes de qualquer compromisso.

Antes de comprar créditos

• A sua pegada está calculada segundo uma norma citada com a sua edição (ISO 14064-1:2018 para a organização, ISO 14067:2018 para um produto).
  
• Existe um plano de redução e os seus primeiros resultados estão medidos.
  
• A quantidade comprada corresponde à pegada residual do objeto declarado, para um período determinado.
  
• Cada lote tem um método publicado, uma validação e uma verificação por um terceiro, um número de série num registo.
  
• A natureza (redução ou remoção), a safra e a localização do projeto são conhecidas e serão escritas na declaração.
  
• O cancelamento será feito em seu nome, para o período e a utilização declarados.
  
• Não está prevista nenhuma alegação de produto baseada na compensação para os consumidores da União.
  

Antes de lançar um projeto em Marrocos

• O programa está escolhido, com o seu método e as suas regras de elegibilidade.
  
• O cenário de referência e a adicionalidade estão justificados por escrito.
  
• O plano de monitorização especifica cada dado, o seu instrumento, a sua frequência e o seu responsável.
  
• O organismo de validação e de verificação é independente de quem concebeu o projeto.
  
• A necessidade de uma autorização ao abrigo do artigo 6 foi colocada por escrito à autoridade nacional.
  
• O tratamento da redução no seu próprio inventário e nas suas alegações está decidido antes da venda.