ISO 14068 (ex-ISO 14068-1): o guia da neutralidade carbónica

O que é a norma ISO 14068 sobre a neutralidade carbónica?

A ISO 14068:2026 — Climate change management — Carbon neutrality (anteriormente ISO 14068-1:2023) é a norma internacional que define como alcançar e demonstrar a neutralidade carbónica de uma organização ou de um produto. É publicada pela ISO desde setembro de 2026 e substitui a parte 1 de 2023, retirada.

Segundo a sua ficha no iso.org, a ISO 14068 «especifica princípios, requisitos e orientações» para alcançar e demonstrar a neutralidade carbónica. Dá uma abordagem normalizada para quantificar, reduzir e compensar a pegada de carbono das organizações e dos produtos, em sentido lato: bens, serviços, edifícios e eventos. Contém também requisitos sobre os compromissos e as alegações de neutralidade carbónica.

A neutralidade carbónica, no sentido da norma, não é, portanto, um estado que se compra. É o resultado de uma abordagem: uma pegada medida, um esforço de redução documentado e uma compensação limitada ao que resta.

ISO 14068-1:2023 e ISO 14068:2026: o que mudou?

Só o número e o título. A nota do iso.org é explícita: esta edição «contém apenas uma alteração de título e de número», sendo o resto do conteúdo o mesmo.

O título de 2023 ligava a neutralidade carbónica a uma série «Transition to net zero» (transição para emissões líquidas nulas), da qual seria a parte 1. O título de 2026 apresenta-a como uma norma autónoma. Esta escolha é coerente com a linha do iso.org: a neutralidade carbónica e o net zero são duas noções distintas (ver mais abaixo).

Na prática, três consequências:

• Os documentos (política climática, caderno de encargos de um cliente, declaração, relatório de verificação) passam a citar a ISO 14068:2026. Uma referência à ISO 14068-1:2023 deve ser atualizada, não apresentada como em vigor.
• O trabalho técnico já realizado segundo a parte 1 continua utilizável, porque o conteúdo não mudou.
• As regras de transição das declarações e das verificações em curso não constam do iso.org. O prefácio da norma, legível na pré-visualização gratuita, indica apenas que esta 1.ª edição anula e substitui a ISO 14068-1:2023, da qual constitui uma revisão menor: título atualizado e número de parte suprimido. Para uma declaração já verificada segundo a ISO 14068-1:2023, a conduta a seguir confirma-se junto do organismo de verificação e do organismo que o acredita.

E a PAS 2060?

A PAS 2060 era a especificação da BSI, o organismo de normalização britânico, para demonstrar a neutralidade carbónica. A sua página de venda dá-a como retirada em 1 de dezembro de 2025 (consultada a 11 de novembro de 2026), e a BSI apresenta a ISO 14068-1 como construída a partir dos princípios da PAS 2060. Uma abordagem iniciada hoje assenta na ISO 14068:2026.

Como funciona a neutralidade carbónica segundo a ISO 14068?

Por uma hierarquia estrita: primeiro reduzem-se as emissões e reforçam-se as remoções na cadeia de valor, depois compensa-se apenas a pegada que resta. O iso.org resume: a compensação serve unicamente para contrabalançar a pegada de carbono restante depois dessas ações, não as substitui.

Etapa 1: definir o que é declarado neutro

Qualquer declaração incide sobre um objeto preciso: a organização inteira, uma unidade, uma gama de produtos, um serviço. É a primeira decisão, e a mais sensível. Declarar neutra «a empresa» quando só uma unidade foi tratada é enganoso. A Diretiva (UE) 2024/825 proíbe, aliás, fazer uma alegação ambiental sobre a totalidade do produto ou da empresa quando ela apenas diz respeito a um aspeto ou a uma atividade.

A pré-visualização gratuita do iso.org (introdução e campo de aplicação) precisa que a norma se aplica a «sujeitos»: organizações, incluindo empresas, autarquias locais e instituições financeiras, e produtos, bens ou serviços, incluindo edifícios e eventos. Não se destina a territórios (regiões, países, estados, cidades). Uma declaração de neutralidade carbónica é definida como a declaração pública feita por uma entidade sobre a neutralidade carbónica do sujeito. O índice público dedica o capítulo 7 à seleção do sujeito e da sua fronteira, e o anexo B a requisitos adicionais para organizações, produtos e eventos, e instituições financeiras; esses requisitos estão no texto pago.

Etapa 2: quantificar a pegada de carbono

Sem medição não há neutralidade. O iso.org indica que a ISO 14068 assenta nas normas estabelecidas de quantificação, relato, validação e verificação dos gases com efeito de estufa. Para uma organização, a referência é a ISO 14064-1:2018 — Greenhouse gases — Part 1: Specification with guidance at the organization level for quantification and reporting of greenhouse gas emissions and removals. Está em revisão (projeto ISO/WD 14064-1.2 na fase 20.60 no iso.org a 11 de novembro de 2026); a edição de 2018 continua em vigor. O inventário da organização é detalhado na página pegada de carbono ISO 14064 e no nosso guia da norma ISO 14064-1.

Para um produto, a quantificação passa pela pegada de carbono do produto ao longo do seu ciclo de vida: veja o nosso guia da pegada de carbono do produto ISO 14067.

Etapa 3: reduzir prioritariamente, na cadeia de valor

É o coração da norma. A ISO 14068 coloca a melhoria contínua no centro: ao dar prioridade às reduções e às remoções, ajuda as organizações a seguir uma trajetória em que a pegada, e portanto o recurso à compensação, diminui ao longo do tempo (iso.org). As reduções visadas são diretas e indiretas: os seus fornos e caldeiras, mas também a eletricidade adquirida, as matérias, o transporte.

Em concreto, um plano de redução credível lista as alavancas, as toneladas evitadas esperadas, os prazos e os responsáveis. O método está descrito na página estratégia de descarbonização.

O plano de gestão da neutralidade carbónica é o objeto do capítulo 9 da norma. O índice público enumera nele o conteúdo do plano, a ambição, a avaliação e revisão do plano e a informação documentada; o anexo D trata da ambição. As definições publicadas na pré-visualização gratuita acrescentam dois pontos: o período de relato, em regra um ano, é fixado nesse plano, e os créditos de compensação só são usados depois das reduções de emissões e dos aumentos de remoções previstos no plano. O conteúdo exigido do plano consta do texto pago.

Etapa 4: compensar a pegada residual

A compensação intervém no fim, para a pegada que subsiste depois das reduções. Assume a forma de créditos provenientes de projetos de redução ou de remoção situados fora da cadeia de valor. A quantificação desses projetos rege-se nomeadamente pela ISO 14064-2:2019 — Greenhouse gases — Part 2: Specification with guidance at the project level for quantification, monitoring and reporting of greenhouse gas emission reductions or removal enhancements, também em revisão (ISO/WD 14064-2.2, fase 20.60).

O capítulo 11 da norma, «Compensação da pegada de carbono», contém, segundo o índice público, critérios para os créditos de carbono (11.2) e critérios para os programas de créditos de carbono (11.3). A definição de «neutro em carbono», publicada na pré-visualização gratuita, lembra que os créditos usados para compensar devem cumprir esses critérios. O seu conteúdo consta do texto pago da ISO 14068:2026: é aí que devem ser lidos antes de escolher créditos.

Etapa 5: declarar e mandar verificar

A norma enquadra o compromisso de neutralidade e, depois, a declaração. Para ser credível, a declaração é verificada por um organismo terceiro independente. A ACG prepara o dossiê; não verifica nem emite nenhum rótulo.

A ISO 14068:2026 cita a ISO 14064-3, a norma de verificação e validação das declarações de GEE, entre as suas referências normativas, e dedica os dois últimos capítulos ao relatório de neutralidade carbónica (capítulo 12) e às declarações de neutralidade carbónica (capítulo 13). As formas de verificação que admite são precisadas no texto pago; a pré-visualização gratuita do iso.org não as mostra.

Neutralidade carbónica, net zero, objetivos SBTi: qual é a diferença?

A neutralidade carbónica admite a compensação da pegada residual; o net zero descreve, segundo o iso.org, um mundo em que as emissões são reduzidas ao mínimo e equilibradas por remoções; um objetivo SBTi é uma meta de redução validada pela SBTi. O iso.org di-lo a propósito da ISO 14068: não fixa requisitos nem recomendações sobre o net zero.

Os quatro enquadramentos mais citados pelos compradores europeus, na situação a 11 de novembro de 2026:

Três observações para um industrial marroquino:

• O IWA 42:2022, lançado na COP27, é um acordo internacional de workshop (IWA) da ISO. Segundo o iso.org, dá uma definição comum do net zero e dos termos associados (remoções, compensação, cadeia de valor), princípios de alto nível e orientações para lá chegar o mais depressa possível, o mais tardar em 2050.
• A ISO/DIS 14060 substituirá o IWA 42: o iso.org mostra-a na fase 40.60 a 11 de novembro de 2026. Não anunciamos nem o seu conteúdo nem a sua data de publicação.
• A SBTi: segundo a SBTi, a validação segundo a V2.0 abre no primeiro trimestre de 2027, à escolha com a V1.3.1 durante a transição; a partir de 1 de fevereiro de 2028, qualquer nova submissão segue a V2.0. A escolha da trajetória é tratada na página estratégia de descarbonização.

Em resumo: uma empresa pode visar a neutralidade carbónica de um produto ou de uma unidade segundo a ISO 14068:2026 e, em paralelo, fixar um objetivo de redução SBTi para o conjunto das suas atividades. Uma coisa não substitui a outra.

O que dizem as regras europeias sobre as alegações «neutro em carbono»?

Proíbem, perante os consumidores da União, qualquer alegação de produto «neutro», «reduzido» ou «positivo» em gases com efeito de estufa baseada na compensação. A Diretiva (UE) 2024/825, de 28 de fevereiro de 2024, que altera as Diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores para a transição ecológica, aplica-se desde 27 de setembro de 2026.

O artigo 4.º da diretiva fixa o calendário: os Estados-Membros adotam e publicam as suas disposições até 27 de março de 2026 e aplicam-nas a partir de 27 de setembro de 2026. Três regras dizem diretamente respeito à neutralidade carbónica (texto português lido no EUR-Lex a 11 de novembro de 2026):

O considerando 12 da diretiva dá exemplos de alegações visadas: «neutro para o clima», «certificado como neutro em CO2», «saldo favorável de carbono», «com impacto neutro no clima», «compensado para o clima», «impacto climático reduzido», «pegada limitada de CO2». Precisa que tais alegações só deverão ser permitidas se se basearem nos impactos reais do ciclo de vida do produto, e não na compensação fora da sua cadeia de valor. Acrescenta que a proibição não impede uma empresa de publicitar os seus investimentos em iniciativas ambientais, incluindo projetos de créditos de carbono, se a informação não induzir em erro. O nosso artigo sobre a Diretiva (UE) 2024/825 detalha o conjunto destas regras.

E a ISO 14021?

A ISO 14021:2026 — Environmental labels and declarations — Self-declared environmental claims (autodeclarações ambientais; anteriormente ISO 14021:2016, que substitui com a sua emenda de 2021) dá as regras de uma alegação ambiental feita pela própria empresa. Publicada em junho de 2026, é a referência para formular e fundamentar uma autodeclaração. Não levanta uma proibição legal: uma alegação conforme a uma norma continua proibida se a diretiva a proibir.

O que muda para um exportador marroquino?

Tudo depende de quem lê a alegação. Se chegar a um consumidor da União, na embalagem, num site de venda ou numa publicidade, a Diretiva (UE) 2024/825 aplica-se, incluindo quando o produto é fabricado em Marrocos. Se ficar numa troca entre empresas, rege-se sobretudo pelas exigências contratuais do seu cliente.

Dois erros frequentes:

1. Comprar créditos para «ficar neutro» sem plano de redução. É contrário à lógica da ISO 14068, que põe a redução em primeiro lugar, e é exatamente o que a diretiva proíbe destacar num produto.
2. Copiar a alegação de um cliente. O seu cliente europeu tem as suas próprias restrições. Uma frase aceitável num relatório entre empresas pode tornar-se proibida numa embalagem.

Do lado da cadeia de valor, os clientes sujeitos à CSRD pedem sobretudo dados de emissões e planos de redução, raramente uma neutralidade: veja a página CSRD, VSME e questionários ESG.

Como preparar uma abordagem ISO 14068 sem risco de greenwashing?

Invertendo a ordem habitual: primeiro a medição e a redução, a declaração no fim, e apenas se for demonstrável. A nosso ver, uma declaração só faz sentido depois de pelo menos um ciclo de redução medido.

O método que seguimos:

1. Escolher o objeto da declaração: unidade, produto, gama ou organização, com um perímetro escrito.
2. Calcular a pegada segundo a ISO 14064-1:2018 (organização) ou ao longo do ciclo de vida (produto), com fatores de emissão cuja fonte e ano estão rastreados.
3. Construir o plano de redução: alavancas quantificadas em toneladas de CO2e, prazos, responsáveis, meios.
4. Executar e medir: comparar todos os anos o previsto e o realizado.
5. Avaliar a pegada residual e só então a questão da compensação e da qualidade dos créditos.
6. Redigir a declaração e confiá-la a um organismo terceiro independente para verificação.
7. Rever cada mensagem pública à luz da Diretiva (UE) 2024/825 e da ISO 14021:2026.

Checklist «Antes de qualquer alegação climática»

• O objeto da alegação (unidade, produto, organização) está definido por escrito, e a mensagem não o ultrapassa.
  
• A pegada está calculada segundo uma norma citada com a sua edição (ISO 14064-1:2018, ISO 14068:2026), não segundo a ISO 14068-1:2023.
  
• Existe um plano de redução, com objetivos mensuráveis e datados, meios afetados e um responsável.
  
• As reduções obtidas estão medidas e separadas das remoções e dos créditos comprados.
  
• Nenhuma alegação de produto destinada aos consumidores da União assenta na compensação (ponto 4-C do anexo I da Diretiva 2005/29/CE).
  
• Qualquer promessa futura («neutro em 2030», «net zero em 2040») está apoiada num plano pormenorizado, regularmente verificado por um perito externo independente.
  
• Nenhum termo genérico («verde», «amigo do clima», «de baixo carbono») é usado sem desempenho demonstrado.
  
• Os termos neutralidade carbónica, net zero e objetivo SBTi não são confundidos.
  
• Nenhuma referência à ISO/DIS 14060 é apresentada como conformidade: o texto não está publicado.
  
• A declaração de neutralidade é verificada por um organismo terceiro independente, e o relatório está disponível.
  
• O serviço jurídico ou o cliente europeu reviu as mensagens destinadas ao mercado da União.