Compras sustentáveis ISO 20400: o guia para empresas marroquinas

Compras sustentáveis ISO 20400: o que contém a norma?

A ISO 20400:2017 é a norma internacional que explica como integrar o desenvolvimento sustentável nas compras de uma organização, qualquer que seja a sua dimensão ou atividade. Aplica às compras a responsabilidade social descrita pela ISO 26000:2010 e dirige-se a todas as pessoas que participam nas decisões de compra ou que sofrem os seus efeitos.

O título completo é «ISO 20400:2017 — Sustainable procurement — Guidance» (em português, compras sustentáveis — linhas de orientação; tradução nossa). Segundo a sua ficha no iso.org, consultada a 11 de novembro de 2026, fornece às organizações linhas de orientação para integrar a responsabilidade social no seu processo de compras, tal como descrita na ISO 26000. A ISO apresentou-a, na sua publicação, a 21 de abril de 2017, como a primeira norma internacional dedicada às compras sustentáveis.

Três definições curtas, utilizadas no que se segue:

• Compras sustentáveis: decisões de compra que respondem às necessidades da organização de uma forma que beneficia a organização, a sociedade e o ambiente; é a definição dada pela ISO aquando da publicação da norma. Em inglês: sustainable procurement. No mercado lusófono diz-se também «compras responsáveis».
• Norma de linhas de orientação: uma norma que recomenda sem exigir. Não serve de base a uma certificação, ao contrário da ISO 9001:2026 (anteriormente ISO 9001:2015) ou da ISO 14001:2026 (anteriormente ISO 14001:2015).
• Avaliação RSE dos fornecedores: o exame das práticas sociais, ambientais e éticas de um fornecedor, por questionário, análise de provas ou auditoria, proporcional ao risco que apresenta.

A ficha de identidade da ISO 20400 no iso.org

Uma norma de 2017 não está, portanto, ultrapassada: a ISO reexamina cada norma de cinco em cinco anos, e a ISO 20400 foi confirmada tal como está no último reexame. O texto completo é pago; este artigo apoia-se no que a ISO publica livremente e na nossa prática, sem reproduzir a norma.

Porque é que um fornecedor marroquino precisa de uma abordagem de compras sustentáveis?

Porque os seus clientes europeus lhe transmitem as suas exigências de diligência e lhe pedem que as repercuta nos seus próprios fornecedores. Uma abordagem baseada na ISO 20400 responde de forma estruturada à pergunta que surge nos questionários: «como avalia os seus fornecedores?».

A Diretiva (UE) 2024/1760 relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (CSDDD), alterada pela Diretiva (UE) 2026/470, visa os grupos de muito grande dimensão a partir de 26 de julho de 2029; o nosso artigo sobre a CSDDD depois do Omnibus detalha o seu âmbito e o seu calendário. Dois pontos do seu artigo 10.º, lidos na versão consolidada de 18 de março de 2026, dizem respeito diretamente às suas compras (resumo nosso):

• o grupo procura obter dos seus parceiros comerciais diretos garantias contratuais de que respeitarão o seu código de conduta e, se necessário, de que obterão garantias correspondentes dos seus próprios parceiros (artigo 10.º, n.º 2, alínea b)): a cascata chega aos seus fornecedores;
• o grupo introduz as alterações necessárias nas suas atividades, incluindo nas práticas de compra, de conceção e de distribuição (artigo 10.º, n.º 2, alínea d)): a diretiva trata as compras como uma alavanca de prevenção, que é o próprio objeto da ISO 20400.

O regulamento sobre o trabalho forçado precisa que não cria nenhuma obrigação de diligência adicional (artigo 1.º, n.º 3); conta, em contrapartida, entre as referências que a autoridade pode ter em conta, as orientações das Nações Unidas, da OIT e da OCDE (artigo 17.º). Veja o nosso artigo sobre o Regulamento (UE) 2024/3015 e os fornecedores. O EUDR é tratado no nosso artigo sobre o regulamento da desflorestação a 30 de dezembro de 2026, e a visão de conjunto dos textos na nossa página diligência devida na cadeia de abastecimento.

A ISO 20400 não substitui a lei, como a ISO lembra: dá um método para integrar estas exigências na forma de comprar.

Como está estruturada a norma ISO 20400?

Segundo a ISO, a norma descreve o efeito do desenvolvimento sustentável em quatro níveis da atividade de compras: a política, a estratégia, a organização e o processo. Precede-os um capítulo de fundamentos, que estabelece os princípios das compras sustentáveis e retoma as questões centrais da ISO 26000.

A lista completa dos princípios e as recomendações detalhadas figuram na norma. Para os sete princípios e as sete questões centrais da ISO 26000:2010, e a sua correspondência com a carta da CGEM, veja a nossa página RSE em Marrocos: ISO 26000 e selo CGEM.

As questões centrais da ISO 26000 aplicadas às suas compras

As questões centrais da ISO 26000 servem de grelha de leitura dos riscos de compra. A tabela dá exemplos encontrados em industriais marroquinos e a prova a pedir.

Como integrar a RSE em cada etapa da compra?

Colocando, em cada etapa do ciclo de compra, uma pergunta de sustentabilidade proporcional ao risco da família de compras. O método abaixo é o que aplicamos; inspira-se na lógica da ISO 20400 sem reproduzir o seu texto.

1. Mapear as despesas. Classificar as compras por família (matérias, embalagens, subcontratação de mão de obra, transporte, energia, serviços) e cruzar dois critérios: o risco de sustentabilidade e a sua capacidade de influência sobre o fornecedor.
2. Questionar a necessidade. Antes de comprar, verificar a necessidade real e raciocinar em custo total: aquisição, utilização, manutenção, fim de vida.
3. Redigir o caderno de encargos. Inscrever critérios mensuráveis: conteúdo reciclado com prova, conformidade social verificável, rastreabilidade dos lotes.
4. Selecionar os fornecedores. Ponderar os critérios de sustentabilidade na grelha de escolha, com uma avaliação RSE do fornecedor proporcional ao risco.
5. Contratualizar. Integrar o código de conduta, o direito de auditoria, a obrigação de repercutir os compromissos nos subcontratados, o tratamento dos desvios e a saída da relação.
6. Acompanhar a execução. Indicadores, revisões periódicas, auditorias direcionadas, planos de ações corretivas com prova de encerramento.
7. Tirar lições. Rever todos os anos o mapeamento, a política e os critérios com a administração.

Para as cláusulas, há um prazo que conta: a CSDDD encarrega a Comissão de adotar, até 26 de julho de 2027, orientações sobre cláusulas contratuais-tipo voluntárias (artigo 18.º). Os contratos que receberá dos seus clientes europeus inspirar-se-ão nelas; as suas próprias cláusulas de fornecedores ganharão em usar o mesmo vocabulário.

Como avaliar a RSE dos fornecedores sem multiplicar os questionários?

Proporcionando o esforço ao risco e reutilizando as provas. Um fornecedor de risco baixo assina o código de conduta e preenche uma autoavaliação; um fornecedor de risco elevado é objeto de uma auditoria no local e de um plano de ações corretivas.

A CSDDD mostra o caminho da proporcionalidade. Desde a Diretiva (UE) 2026/470, um grupo abrangido só pode pedir informações a um parceiro direto se forem necessárias e, para um parceiro com menos de 5 000 trabalhadores, apenas se não puderem ser razoavelmente obtidas por outros meios (artigo 8.º, n.º 2-A). Quando o grupo manda verificar os compromissos de uma PME por um terceiro independente, suporta o custo, e a PME que paga uma parte pode partilhar o resultado com outros clientes (artigo 10.º, n.º 5). Aplique a mesma contenção aos seus próprios fornecedores: uma grelha curta e direcionada obtém respostas; um questionário de cem perguntas obtém caixas assinaladas.

Dois casos-tipo ilustram a abordagem. Um embalador de citrinos do Souss que recorre a intermediários para a sua mão de obra sazonal classifica esta família como risco elevado: contrato com cada intermediário, verificação das declarações sociais, entrevistas com trabalhadores durante as auditorias. Um fabricante de embalagens de cartão da região de Casablanca que compra papel reciclado classifica o seu fornecedor de papel como risco médio: declaração de conteúdo reciclado com provas, acompanhamento anual. A escolha entre autoavaliação, auditoria de segunda parte e auditoria social de terceira parte está detalhada na nossa página diligência devida na cadeia de abastecimento.

É possível ser certificado ISO 20400?

Não. A ISO indica que, tal como a ISO 26000, a ISO 20400 é uma norma de linhas de orientação e não uma norma de certificação: uma empresa não pode ser certificada como conforme. Serve de referência comum para compras sustentáveis, não de base a um certificado.

Alguns organismos propõem «avaliações ISO 20400» ou atestados de maturidade. Podem ser úteis para se situar, mas não são certificações ISO: verifique o que cobrem antes de os apresentar a um cliente. O que se certifica são os sistemas de gestão em que as suas compras se inserem.

Na prática, o mais eficaz é integrar a abordagem ISO 20400 no procedimento de compras do seu sistema de qualidade, segurança e ambiente: é então auditada todos os anos com o resto do sistema, sem certificado adicional. Se visa o selo RSE da CGEM, o mesmo procedimento alimenta a sua componente de fornecedores.

Por onde começar a sua abordagem de compras sustentáveis?

Por um diagnóstico das suas compras e dos pedidos que recebe, e depois por uma política curta que a administração assina. O resto constrói-se família a família, começando pelas mais expostas.

Um fornecedor automóvel da região de Kenitra, caso-tipo, recebe num ano três códigos de conduta de clientes europeus. Começa por listar os compromissos assinados e depois verifica quais sabe repercutir nos seus vinte primeiros fornecedores: o transporte e a limpeza industrial, subcontratados, são classificados como prioridade. A política de compras sustentáveis cabe em duas páginas; as cláusulas de fornecedores retomam os compromissos dos clientes. Quando um cliente pergunta depois como são avaliados os seus fornecedores, a resposta já existe. A nossa página CSRD, VSME e questionários ESG explica como responder ao questionário ESG de um cliente europeu.

Reveja esta lista com a administração, as compras, a qualidade, os recursos humanos e o jurídico:

• Os compromissos de diligência assinados com os seus clientes estão listados, com os que deve repercutir nos seus fornecedores.
  
• As suas compras estão classificadas por família, com um nível de risco de sustentabilidade e a sua capacidade de influência.
  
• Uma política de compras sustentáveis está assinada pela administração e comunicada aos compradores e aos requisitantes.
  
• Existe um código de conduta de fornecedores, coerente com os dos seus clientes.
  
• Os cadernos de encargos das famílias de risco contêm critérios de sustentabilidade mensuráveis.
  
• A grelha de seleção de fornecedores pondera esses critérios.
  
• Os contratos preveem o direito de auditoria, a cascata para os subcontratados, o tratamento dos desvios e a saída da relação.
  
• Os fornecedores de risco elevado foram auditados ou a sua auditoria está planeada.
  
• Cada desvio tem uma ação, um responsável, um prazo e uma prova de encerramento.
  
• Os compradores e os requisitantes foram formados.
  
• A administração revê todos os anos o mapeamento, a política e os resultados.