Abordagem de RSE em Marrocos: ISO 26000, selo CGEM e ISO 53001

O que é uma abordagem de RSE numa empresa em Marrocos, e por onde começar?

É a forma como a empresa identifica os seus impactos na sociedade e no ambiente, presta contas deles e se compromete a melhorá-los, com provas. Em Marrocos, uma abordagem de RSE credível começa pela conformidade legal, estrutura-se com a ISO 26000 e faz-se reconhecer, se a empresa o desejar, pelo selo RSE da CGEM.

A ISO 26000:2010, as linhas de orientação sobre responsabilidade social (título oficial em inglês: «Guidance on social responsibility»), dirige-se, segundo a ISO, a qualquer tipo de organização, seja qual for a sua dimensão ou localização. Incentiva a ir além do cumprimento da lei, lembrando que esse cumprimento é um dever fundamental de qualquer organização. Abrange os princípios, as questões centrais, a integração da responsabilidade social em toda a organização, o diálogo com as partes interessadas e a comunicação sobre os compromissos e o desempenho. A norma foi revista e confirmada em 2025; a 11 de novembro de 2026, iso.org não anuncia qualquer revisão.

Três erros repetem-se nas empresas que encontramos:

• começar pela comunicação: um relatório ou uma página web antes de verificar as declarações sociais e a segurança no trabalho;
• confundir linhas de orientação com certificação: não existe certificado ISO 26000 (ver as perguntas frequentes);
• multiplicar as abordagens: uma política de RSE para o selo, outra para os clientes, uma terceira para o banco, com números que não coincidem.

Para um leitor de Portugal, do Brasil ou da África lusófona, convém precisar o enquadramento: a CGEM é a confederação patronal marroquina, e o seu selo RSE é o principal reconhecimento externo de uma abordagem de RSE em Marrocos. As empresas lusófonas com filiais, fornecedores ou parceiros em Marrocos encontram-no nos seus processos de homologação. Esta página apresenta a forma como construímos a abordagem e o que traz a nova norma ISO/UNDP 53001:2026, que, ao contrário do selo, tem alcance internacional.

ISO 26000, selo RSE da CGEM ou ISO/UNDP 53001: qual é a diferença?

O primeiro instrumento orienta, o segundo avalia em Marrocos, o terceiro exige. A ISO 26000 dá linhas de orientação sem certificação; o selo RSE da CGEM avalia uma empresa nos nove domínios da sua carta; a ISO/UNDP 53001:2026 fixa requisitos de sistema de gestão que podem ser auditados por um terceiro.

A tabela abaixo baseia-se nas páginas oficiais de iso.org lidas a 11 de novembro de 2026 e nos documentos da CGEM (regras de atribuição de 2026, carta RSE).

Três consequências práticas:

1. A ISO 26000 continua a ser o método de partida. Ajuda a definir as questões e as partes interessadas, seja qual for o instrumento de reconhecimento escolhido depois.
2. O selo RSE da CGEM responde à pergunta «está em regra e comprometido?». Controla provas de conformidade legal e um plano de ação assinado.
3. A ISO/UNDP 53001 responde à pergunta «como gere os seus impactos?». Impõe uma política, objetivos, indicadores, uma auditoria interna e uma revisão pela gestão, como as outras normas de sistema de gestão.

O que traz a nova norma ISO/UNDP 53001:2026?

Transforma um compromisso com os ODS num sistema de gestão verificável. Segundo o registo de normas da ACG, elaborado a partir de iso.org a 11 de novembro de 2026, a ISO/UNDP 53001 especifica os requisitos de um sistema de gestão que ajuda as organizações a otimizar o seu contributo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, integrando o desenvolvimento sustentável na sua razão de ser, na sua estratégia, nas suas operações e nas suas decisões.

A norma, muitas vezes chamada «ISO 53001» nas pesquisas, foi publicada em setembro de 2026 (primeira edição, 36 páginas, comité ISO/PC 343). Está disponível em inglês, francês e espanhol. Assenta no ciclo PDCA (planear, executar, verificar, agir). Segundo a página da ISO, trata os 17 ODS de forma integrada: ajuda a organização a determinar onde tem impactos relevantes e a compreender as ligações, as sinergias e as escolhas entre objetivos, em vez de tratar cada ODS como uma iniciativa separada.

O que a norma exige, secção a secção

O índice publicado na pré-visualização oficial da norma em iso.org (consultada a 11 de novembro de 2026) mostra a estrutura comum às normas de sistema de gestão. Os títulos abaixo são traduzidos pela ACG a partir da versão inglesa; a coluna da direita é a nossa leitura.

Há dois pontos que distinguem a ISO/UNDP 53001 de uma simples política de RSE. Primeiro, a norma pede que se priorizem os impactos e que se fixem metas ambiciosas, com indicadores escolhidos e acompanhados. Depois, o seu anexo B explica por que razão as alterações climáticas, a igualdade entre mulheres e homens e o trabalho digno são questões centrais para o PNUD: uma empresa que ponha estes temas de lado terá de o justificar.

Pode uma empresa obter a certificação ISO 53001?

Um sistema conforme com uma norma de requisitos pode ser auditado por um organismo de certificação independente; a ISO, por sua vez, não certifica nem emite qualquer certificado. Para escolher esse organismo, a ISO aconselha, nomeadamente, a verificar se está acreditado. A 11 de novembro de 2026, não encontrámos nenhuma acreditação publicada para a ISO/UNDP 53001: a Global ACI não a cita entre as normas de sistema de gestão do seu acordo de reconhecimento mútuo, e o organismo de acreditação britânico, o UKAS, anunciou em 2026 um programa-piloto para a desenvolver segundo a ISO/IEC 17021-1:2015. Pergunte, por isso, a qualquer organismo ao abrigo de que acreditação certifica, ou se o faz sem acreditação; em Marrocos, o organismo nacional de acreditação é o SEMAC.

A norma de acompanhamento ISO/UNDP 53002 dá, segundo iso.org, linhas de orientação para pôr em prática os requisitos da ISO/UNDP 53001. A 11 de novembro de 2026, este guia é um projeto final (ISO/UNDP FDIS 53002, fase 50.20); substituirá a ISO/UNDP PAS 53002:2024, a especificação publicada que serve de referência entretanto.

Para quem faz sentido a ISO/UNDP 53001?

A nossa leitura, a confirmar com cada direção:

• as empresas já certificadas ISO 14001 ou ISO 45001, que podem integrar a norma no seu sistema existente em vez de criarem um novo;
• as empresas com o selo da CGEM que querem passar de um plano de ação a uma gestão por objetivos e indicadores;
• os exportadores e as empresas financiadas por instituições financeiras de desenvolvimento, a quem se pede que mostrem o seu contributo para os ODS de forma mensurável;
• os grupos que querem um quadro comum a várias filiais e vários países, incluindo em Portugal, no Brasil ou na África lusófona.

Para uma primeira abordagem de RSE, recomendamos em geral começar pela ISO 26000 e pelo selo e, depois, ponderar a ISO/UNDP 53001 quando as provas e os indicadores estiverem estabilizados.

Como se prepara o selo RSE da CGEM?

Com um diagnóstico nos nove domínios da carta, provas de conformidade legal, compromissos assinados e um plano de ação, antes da avaliação por um organismo acreditado pela CGEM. As regras de atribuição de 2026 fixam o quadro:

• elegibilidade: ser membro da CGEM, regularmente estabelecido em Marrocos, identificado pela sua denominação social e pelo seu número CNSS, e ativo há pelo menos três anos;
• avaliação: prévia, a expensas da empresa, por um organismo acreditado pela CGEM, segundo o seu protocolo;
• decisão: um comité de atribuição examina o relatório, os compromissos e o plano de ação, e recebe a direção-geral; atribui o selo, atribui-o sob condições suspensivas ou adia a sua decisão;
• duração: três anos, com uma avaliação de acompanhamento aos 18 meses; a renovação exige uma nova avaliação.

A carta conta nove domínios: direitos humanos; condições de emprego, de trabalho e relações profissionais; ambiente; prevenção da corrupção; concorrência leal; transparência do governo da sociedade; interesses dos clientes e dos consumidores; responsabilidade social dos fornecedores e subcontratados; envolvimento com a comunidade. Segundo a CGEM, 152 empresas tinham obtido o selo a 15 de junho de 2026, data em que a Confederação celebrou os 20 anos da sua carta. Para as PME, lançou em 2025 o selo PME Responsable.

O que muda em 2026: a comissão responsável pelo selo chama-se agora, em cgem.ma, «Comissão RSE e Governação Responsável» (página consultada a 11 de novembro de 2026). Entre os seus eixos estratégicos figuram um balanço do selo após 20 anos de existência, para analisar e adaptar o processo de atribuição, uma vigilância sobre os critérios ESG da União Europeia e da OCDE, e um dispositivo de acompanhamento progressivo das PME rumo ao selo. Acompanhamos estas evoluções e atualizamos a preparação em conformidade.

O percurso de candidatura segue, na prática, quatro etapas: pedido junto da CGEM, acordo da Comissão, contrato com o organismo avaliador acreditado e entrevista com o comité de atribuição. Os documentos da CGEM estão publicados em francês; preparamos o dossiê nessa língua e explicamos cada exigência às equipas que não a dominam.

Que caminho escolher consoante a sua situação?

O que responde ao pedido que recebe, reutilizando o que já tem. A tabela abaixo resume as nossas recomendações mais frequentes; discutem-se sempre com a direção-geral.

Na nossa experiência, uma mesma abordagem bem documentada serve simultaneamente o selo e os questionários dos clientes de uma PME exportadora: as provas reunidas para o comité de atribuição são as que os compradores europeus pedem.

Como serve a abordagem de RSE os seus clientes, as suas compras e os seus sistemas ISO?

Tornando-se a fonte única das respostas que a empresa dá ao exterior. Uma abordagem de RSE documentada uma só vez alimenta os questionários ESG, os critérios de compra, a pegada de carbono e os sistemas ISO, em vez de os duplicar.

• Questionários ESG dos clientes. Os clientes europeus raramente raciocinam segundo a carta da CGEM. Uma base de dados de RSE ligada às provas transpõe-se para os seus formatos. Veja a nossa página questionário ESG de fornecedores.
• Compras sustentáveis. O domínio 8 da carta adota como critérios de compra a regularidade dos fornecedores junto dos organismos sociais, a segurança dos seus trabalhadores e o respeito pela idade mínima de admissão ao emprego. A ISO 20400:2017, linhas de orientação sobre compras sustentáveis (título oficial em inglês: «Sustainable procurement — Guidance»), ajuda a integrar o desenvolvimento sustentável nas compras tal como o descreve a ISO 26000; foi confirmada em 2023. O método completo está na nossa página diligência devida na cadeia de abastecimento.
• Ambiente e clima. O domínio 3 da carta visa, nomeadamente, a medição periódica das emissões de gases com efeito de estufa. Veja a nossa página pegada de carbono ISO 14064.
• Sistemas ISO. A ISO 14001:2026 (anteriormente ISO 14001:2015; transição até 30 de abril de 2029), a ISO 45001:2018 e a ISO 9001:2026 (anteriormente ISO 9001:2015; transição até 30 de setembro de 2029) fornecem parte das provas e uma estrutura comum com a ISO/UNDP 53001. Um sistema de gestão integrado de qualidade, ambiente e segurança é a melhor base para acolher a abordagem de RSE sem criar um segundo sistema documental.

A sua abordagem de RSE está pronta?

A rever com a direção-geral, os recursos humanos, a qualidade, as compras e as finanças.

• As declarações à CNSS, as obrigações de higiene e segurança e o acompanhamento dos acidentes de trabalho estão em dia e documentados.
  
• As partes interessadas estão identificadas, com as suas expectativas e a forma de diálogo adotada.
  
• As questões e os impactos prioritários estão hierarquizados e validados pela direção.
  
• Existe uma política de RSE datada e assinada, coerente com os compromissos assumidos perante os clientes.
  
• Cada domínio da carta da CGEM tem um responsável, pelo menos um indicador e uma prova.
  
• O plano de ação fixa prazos, responsáveis e recursos.
  
• Existe um mecanismo de reclamação aberto aos trabalhadores e às partes interessadas externas.
  
• Os critérios de RSE de compra estão escritos e são aplicados aos principais fornecedores.
  
• Nenhuma comunicação menciona uma «certificação ISO 26000».
  
• A direção escolheu o reconhecimento pretendido: nenhum, selo PME Responsable, selo RSE ou sistema ISO/UNDP 53001.
  
• Está planeada uma revisão anual.
  

Porquê confiar a sua abordagem de RSE à ACG?

Porque partimos das suas obrigações e das suas provas, não de um modelo de relatório. A ACG realizou 502 projetos e formou mais de 120 000 pessoas; a equipa reúne 10 consultores internos e mais de 100 especialistas externos qualificados. Conhecemos os sistemas ISO que a abordagem de RSE reutiliza e as expectativas dos clientes europeus que a põem à prova.

Preparamos, estruturamos e formamos; não atribuímos selos nem certificados. O selo RSE é da competência da CGEM e de um organismo por ela acreditado; uma certificação ISO/UNDP 53001, de um organismo de certificação independente. Para formar as suas equipas, consulte a nossa formação. A visão de conjunto está na nossa página ESG e RSE. Para uma primeira conversa, descreva a sua abordagem.