Certificação ISO 45001 em Agadir

A ISO 45001:2018 é o referencial internacional da gestão da saúde e segurança no trabalho. É a única versão certificável; a sua revisão está prevista para 2027. A norma é voluntária, mas obriga a empresa a identificar as suas obrigações legais, a cumpri-las e a mostrá-lo.

No Souss-Massa, a questão chega pelos clientes de exportação. As cadeias e importadores da União Europeia e do Reino Unido que compram tomates, pimentos, citrinos e pequenos frutos pedem auditorias sociais e compromissos éticos em que a segurança dos trabalhadores ocupa um lugar largo: equipamentos de proteção, primeiros socorros, produtos químicos, condições de trabalho dos sazonais. Os clientes das conserveiras e das unidades de ultracongelação colocam questões próximas.

Muitos destes locais já estão certificados em segurança dos alimentos, segundo a BRCGS Food Safety Issue 9, a IFS Food versão 8 ou a ISO 22000:2018. Estes referenciais protegem o produto e o consumidor; não cobrem a saúde e segurança de quem trabalha nas linhas. A ISO 45001 vem preencher esta lacuna, apoiando-se na organização que já existe.

O serviço diz respeito primeiro às estações de acondicionamento da região: tomates, pimentos e outros hortícolas precoces, citrinos, pequenos frutos. Os seus efetivos aumentam fortemente durante a campanha, e os mesmos riscos regressam todos os anos: câmaras frigoríficas, movimentação de caixas e paletes, empilhadores, pavimentos molhados, produtos de limpeza.

Dirige-se depois aos industriais do mar: conserveiras de peixe, unidades de congelação e de ultracongelação, unidades de transformação instaladas junto do porto de Agadir ou no parque industrial de Haliopolis. Trabalha-se aí com facas, na humidade e no frio, a cadências elevadas, ao lado de instalações frigoríficas e de caldeiras.

Visa também as unidades de transformação do argão e as empresas das zonas de Aït Melloul e de Tassila: unidades de fabrico, armazéns frigoríficos, prestadores de frio, de transporte e de manutenção que trabalham para as estações e as conserveiras. Para estes prestadores, um sistema de saúde e segurança reconhecido facilita o acesso aos locais dos seus clientes.

Agadir é o centro económico da região Souss-Massa, uma grande região agrícola virada para a exportação. A planície produz hortícolas precoces, em particular tomates e pimentos, citrinos e pequenos frutos, expedidos em grande parte para a União Europeia e o Reino Unido. Uma rede apertada de estações de acondicionamento recebe, tria, embala e arrefece estes produtos antes da sua partida.

O porto de Agadir, ao mesmo tempo porto de pesca e porto de comércio, deu origem a uma indústria do mar: conserveiras, congelação e ultracongelação, transformação dos produtos da pesca. O parque industrial de Haliopolis é dedicado a estas atividades. As zonas industriais de Aït Melloul e de Tassila acolhem outras unidades, armazéns e serviços. A região valoriza também o argão, com unidades de transformação.

Estas atividades têm um ponto em comum: são ritmadas por épocas, a das colheitas ou a da pesca. Durante os picos, os efetivos incham, os dias alongam-se e chegam aos postos operadores novos. É precisamente o momento em que o risco de acidente aumenta, e aquele em que o enquadramento tem menos tempo.

Os perigos estão bem identificados: frio e câmaras frigoríficas, instalações frigoríficas, água e pavimentos escorregadios, facas, gestos repetitivos, empilhadores, produtos de limpeza e de desinfeção. Um sistema ISO 45001 trata-os antes da campanha, com os operadores, em vez de os descobrir por ocasião de um acidente ou de uma auditoria de cliente.

Os compradores europeus e britânicos de frutas e legumes verificam, nas auditorias sociais, a presença de socorristas formados e de estojos de primeiros socorros, o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção adequados, o armazenamento separado dos produtos de tratamento e de limpeza, o acesso a água potável e a instalações sanitárias, a formação dos sazonais no seu posto. Esperam ações corretivas datadas e verificam o seu encerramento.

Os clientes das conserveiras e das unidades de ultracongelação, muitas vezes já exigentes em higiene, interessam-se cada vez mais pelas condições de trabalho nas linhas de corte e nos túneis de congelação.

Em auditoria de certificação, os locais de Agadir esbarram em desvios recorrentes. As câmaras frigoríficas não têm dispositivo de abertura interior em bom estado nem alarme para uma pessoa fechada. O risco ligado ao amoníaco, quando a instalação frigorífica o utiliza, não está coberto por um plano de emergência testado. As luvas anticorte não são usadas ou não são adequadas. O cloro e os produtos ácidos são misturados na limpeza. Por fim, a avaliação dos riscos foi feita fora de época, sem os sazonais nem as cadências reais.