Acompanhamento ISO 45001 em Marrocos: certificação SST, revisão 2027

Não, em ambos os casos. A ISO 45001 é uma norma voluntária; o que é obrigatório é o Código do Trabalho e os textos de saúde e segurança aplicáveis ao seu site. A certificação é muitas vezes pedida por um cliente, um contratante ou um financiador. Não substitui nenhuma obrigação legal, mas obriga a identificá-las, a cumpri-las e a prová-lo. Segundo a Global ACI, os auditores de certificação não são inspetores do trabalho e não emitem declaração de conformidade legal. Verificam que a empresa avaliou a sua própria conformidade. Uma empresa que não consiga demonstrar essa avaliação, ou um plano datado para corrigir um desvio, não deve ser certificada.

Não. A ISO 45001:2018 é a única versão em vigor e a única segundo a qual um organismo acreditado certifica hoje. Um sistema assente numa verdadeira avaliação de riscos, numa participação real dos trabalhadores e numa conformidade comprovada continuará válido: a transição para a versão revista será uma releitura, não uma reformulação. A duração dessa transição ainda não está fixada.

A comissão é um bom canal, mas nem sempre basta. É obrigatória a partir de 50 trabalhadores e reúne representantes. A ISO 45001 visa a consulta e a participação dos trabalhadores não quadros, incluindo as equipas por turnos e, conforme os casos, os subcontratados. São precisos, portanto, outros canais: conversas de segurança, participação na avaliação de riscos do seu posto, comunicação dos quase-acidentes. Uma empresa com menos de 50 trabalhadores pode certificar-se: a ISO 45001 aplica-se a qualquer organização, seja qual for a sua dimensão. O limiar de 50 trabalhadores do Código do Trabalho diz respeito à comissão de segurança e higiene e ao serviço médico autónomo, não à certificação. Uma pequena empresa organiza simplesmente a consulta de forma mais direta.

A duração depende do número de sites e de postos, da situação regulamentar, das obras de segurança e da disponibilidade da equipa; o diagnóstico fixa um planeamento realista. Não é exigido nenhum certificado prévio, mas é preciso uma direção empenhada, um âmbito definido e uma primeira visão das suas obrigações legais. A avaliação de riscos deve ser feita no terreno, com os trabalhadores, e o sistema tem de ter funcionado, auditoria interna e revisão pela direção incluídas, antes da auditoria de certificação.

Não. A Global ACI classifica expressamente a avaliação de riscos, a função de coordenador de saúde e segurança, a análise de acidentes e a relação com a administração por conta do cliente entre as prestações de consultoria. Um organismo de certificação não as pode fornecer à empresa que certifica. Um consultor pode dinamizá-las com as suas equipas; não audita.

A empresa deve informar sem demora o seu organismo de certificação de qualquer incidente grave ou incumprimento regulamentar que envolva a autoridade competente. O organismo pode decidir uma auditoria especial para verificar se o sistema funcionou, e suspender ou retirar o certificado se tiver falhado gravemente. Esta regra consta do documento Global ACI para a certificação SST.

Sim, por uma auditoria combinada se o organismo de certificação estiver acreditado para as três normas. Os capítulos comuns tratam-se uma só vez; a avaliação dos riscos profissionais e a participação dos trabalhadores continuam a ser próprias da ISO 45001. Veja a nossa página sobre o sistema de gestão integrado QSA.

O custo depende dos sites, das atividades, do número de postos a avaliar, das obras de segurança e da lacuna inicial; orça-se após diagnóstico. As formações do projeto (ISO 45001:2018, avaliação de riscos, membros da comissão, auditores internos, primeiros socorros) podem enquadrar-se nos contratos especiais de formação do OFPPT, e a engenharia de formação num GIAC, segundo as regras em vigor; uma simulação estima a comparticipação, sem montante garantido. A consultoria e a auditoria ficam em princípio a cargo da empresa.