Declaração ambiental de produto ISO 14025: o guia da DAP (EPD)

O que é uma declaração ambiental de produto ISO 14025?

É um documento público que apresenta os resultados quantificados da avaliação do ciclo de vida (ACV) de um produto, segundo indicadores fixados antecipadamente, regras de cálculo comuns à sua categoria e uma verificação independente. Serve para comparar, numa base comum, produtos que desempenham a mesma função. Em Portugal e no Brasil fala-se de DAP (declaração ambiental de produto); nos concursos internacionais, de EPD (environmental product declaration).

A norma de referência é a ISO 14025:2026 — Environmental statements and programmes for products — Environmental product declarations (EPD) (declarações ambientais e programas para produtos — declarações ambientais de produto; anteriormente ISO 14025:2006, anulada). Segundo o seu resumo no iso.org, lido a 11 de novembro de 2026, esta segunda edição publicada em junho de 2026 fixa os princípios e requisitos dos programas de DAP e das declarações que publicam, e impõe a utilização da ISO 14040 e da ISO 14044 para estabelecer essas declarações. Abrange os impactos ambientais potenciais e os aspetos ambientais dos produtos; podem acrescentar-se informações sociais ou económicas como informação complementar, sem indicadores de ACV social ou económica. As regras próprias de um setor dependem de outros documentos, que se devem apoiar nos seus princípios.

Quatro elementos definem uma DAP, segundo a introdução da norma consultável no iso.org:

• é estabelecida por uma ou mais organizações (um fabricante, um grupo de fabricantes, uma associação profissional);
• assenta em dados de ACV verificados de forma independente, segundo a ISO 14040 e a ISO 14044;
• utiliza indicadores de impacto e de inventário predeterminados, fixados pelas regras de categoria de produto (RCP, PCR em inglês);
• é administrada por um operador de programa, obrigado a agir de forma objetiva e sem conflitos de interesses.

Uma DAP não afirma que um produto é preferível a outro: a norma precisa que não é, por si só, uma afirmação comparativa. Fornece os dados que permitem ao comprador, ao projetista ou ao dono de obra comparar.

A DAP na família das declarações ambientais

A ISO 14025 pertence a uma família de normas do subcomité ISO/TC 207/SC 3. Cada uma trata uma forma de «declaração ambiental» (em inglês environmental statement, o termo que substitui environmental label e environmental declaration nas edições recentes).

A ISO 14020:2022 é objeto de uma emenda em curso (ISO 14020:2022/DAmd 1, fase 40.60 no iso.org a 11 de novembro de 2026); nenhuma nova edição está anunciada. Os rótulos ecológicos e as autodeclarações não são detalhados aqui: este artigo concentra-se na DAP. As autodeclarações têm o seu próprio guia: alegações ambientais ISO 14021.

O que muda com a ISO 14025:2026 em relação à edição de 2006?

A edição de 2026 mantém o princípio da DAP baseada na ACV e verificada, mas muda o vocabulário, desloca requisitos gerais para a ISO 14020 e reforça a comparabilidade, a revisão das RCP e a verificação. Foi preparada em colaboração com o CEN, segundo o seu prefácio.

Segundo o prefácio publicado em acesso livre no iso.org (lido a 11 de novembro de 2026), as principais alterações são as seguintes:

1. O título muda: «Environmental labels and declarations — Type III environmental declarations — Principles and procedures» (rótulos e declarações ambientais — declarações ambientais de tipo III — princípios e procedimentos, título da edição de 2006 no iso.org) passa a «Environmental statements and programmes for products — Environmental product declarations (EPD)».
2. Novo vocabulário: os termos ingleses environmental label, environmental declaration e Type III environmental declaration são descontinuados, em favor de environmental statement (declaração ambiental) e de EPD (DAP).
3. Requisitos gerais transferidos para a ISO 14020 revista, que passa a referência normativa.
4. A ISO/TS 14027 (elaboração das RCP) e a ISO/TS 14029 (reconhecimento mútuo das DAP e dos programas) passam a referências normativas.
5. Informação complementar: a norma descreve como integrar numa DAP informações ambientais ou de sustentabilidade que não provêm da ACV.
6. Tipos de DAP: um novo artigo trata dos diferentes tipos de DAP, incluindo tipos «prospetivos».
7. Comparabilidade: um novo anexo C organiza a harmonização das RCP e dos programas.
8. Revisão das RCP e verificação: os requisitos impostos aos programas são precisados.
9. Ferramentas de DAP: há requisitos para as ferramentas informáticas que automatizam a produção de declarações.

Outra evolução visível: segundo o seu resumo no iso.org, a edição de 2006 visava principalmente a comunicação entre empresas, sem excluir os consumidores; a edição de 2026 dedica um artigo inteiro (artigo 10) aos requisitos adicionais das DAP destinadas aos consumidores.

E as suas DAP existentes? Uma declaração publicada segundo a ISO 14025:2006 não fica errada no dia da publicação da edição de 2026; é o programa que decide como e quando muda as suas regras gerais. O iso.org não indica período de transição a 11 de novembro de 2026. Faça a pergunta por escrito ao seu operador de programa, e deixe de citar a edição de 2006 como referência em vigor nas suas fichas técnicas ou nas suas respostas a concursos.

Como funcionam os programas de DAP, as RCP e a verificação?

Um programa de DAP fixa as suas regras gerais, manda elaborar e rever RCP por categoria de produto, organiza a verificação independente e publica as declarações. O fabricante escolhe um programa, aplica a RCP da sua categoria, manda realizar a ACV e depois manda verificá-la.

Os intervenientes de uma DAP

A RCP, coração da comparabilidade

A RCP (regras de categoria de produto) fixa para uma família de produtos a unidade declarada ou funcional, as etapas do ciclo de vida abrangidas, as regras de corte e de alocação, os cenários, os indicadores a declarar e o formato. Duas DAP só são comparáveis se seguirem regras equivalentes: é por isso que a ISO 14025:2026 incentiva os programas a harmonizar as suas RCP e a celebrar acordos de reconhecimento mútuo, com base na ISO/TS 14027 e na ISO/TS 14029.

Antes de qualquer ACV, procure, portanto, a RCP do seu produto nos programas aceites pelo seu cliente. Se não existir, uma RCP tem de ser elaborada e revista, o que alonga sensivelmente o projeto.

A verificação

Segundo a introdução da ISO 14025:2026, os programas devem mandar verificar de forma independente tanto os dados de ACV como a DAP. Esta verificação pode ser interna ou externa à empresa declarante; não é obrigatoriamente feita por um terceiro, exceto para as DAP destinadas aos consumidores, para as quais a norma exige uma verificação por terceira parte (artigo 10). Muitos programas e compradores exigem um verificador externo em todos os casos: leia as instruções gerais do programa.

Escolher um programa

O programa certo é, antes de mais, aquele que o seu cliente aceita. Um exportador marroquino vende muitas vezes para vários países europeus; faça estas perguntas antes de assinar:

• O programa é aceite pelos seus clientes e nos concursos a que concorre?
• Existe uma RCP publicada e válida para a sua categoria de produto?
• O programa tem acordos de reconhecimento mútuo com outros programas?
• Que bases de dados secundárias e que versões a RCP impõe ou aceita?
• Quem designa o verificador, e com base em que competências?
• Que prazo de validade, que regras de atualização e que encargos de publicação e manutenção estão previstos?
• O programa já publica as suas regras segundo a ISO 14025:2026?

Porquê a EN 15804+A2 para os produtos de construção, e o que muda o Regulamento (UE) 2024/3110?

Porque na Europa a EN 15804:2012+A2:2019 serve de RCP de base a todas as DAP de produtos e serviços de construção, e porque o novo regulamento europeu dos produtos de construção faz entrar indicadores de ciclo de vida na declaração regulamentar do fabricante. Um exportador de cimento, azulejos, perfis ou isolantes é diretamente abrangido.

EN 15804+A2

A EN 15804:2012+A2:2019 (com a sua corrigenda de 2021) substituiu a EN 15804:2012+A1:2013, que deixou de ser a versão em vigor. O seu resumo, publicado pelo organismo de normalização neerlandês e lido a 11 de novembro de 2026, indica que fornece as RCP de base das declarações ambientais (ainda chamadas «de tipo III» nesse resumo) para qualquer produto e serviço de construção, e que:

• define os indicadores a declarar e a forma de os apresentar;
• descreve as etapas do ciclo de vida consideradas e os processos a incluir;
• fixa as regras de elaboração dos cenários;
• fixa as regras de cálculo do inventário e da avaliação de impacto, incluindo a qualidade dos dados;
• fixa as condições de comparação dos produtos de construção a partir das suas DAP.

A ISO 14025:2026 ilustra aliás, no seu anexo B, as quatro grandes etapas do ciclo de vida de um produto de construção e os respetivos módulos de informação. As RCP complementares de um programa precisam a EN 15804+A2 para uma categoria (cimento, cerâmica, alumínio…).

O Regulamento (UE) 2024/3110 relativo aos produtos de construção

O Regulamento (UE) 2024/3110, de 27 de novembro de 2024, que estabelece regras harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção, publicado no Jornal Oficial a 18 de dezembro de 2024, revoga o Regulamento (UE) n.º 305/2011. Lido no EUR-Lex a 11 de novembro de 2026:

Duas precisões evitam equívocos:

• A declaração do regulamento não é uma DAP de programa. É uma declaração regulamentar, calculada com o software da Comissão; o seu considerando 7 prevê que esse software aplique os fatores de caracterização da EN 15804 ou de normas futuras. Os dados de inventário reunidos para uma DAP segundo a EN 15804+A2 continuam a ser a melhor preparação.
• Nada é automático para o seu produto. As normas harmonizadas publicadas ao abrigo do Regulamento n.º 305/2011 e em vigor a 8 de janeiro de 2026 continuam válidas até à sua retirada (artigo 95.º, n.º 3). A 11 de novembro de 2026, a ficha EUR-Lex do regulamento cita três regulamentos delegados que o completam (classes de reação ao fogo, classes de resistência ao fogo, sistemas de avaliação e verificação) e duas propostas da Comissão que o alterariam, COM(2026) 100 e COM(2026) 590, não adotadas. Na mesma data, o EUR-Lex só regista um ato de execução baseado no regulamento, o Regulamento de Execução (UE) 2026/387 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2026, que fixa o formato da avaliação técnica europeia (artigo 37.º, n.º 4): ainda não foi adotado nenhum ato de execução ao abrigo do artigo 5.º, n.º 8, nem do artigo 6.º, n.º 1. Nenhuma família de produtos de construção, exportada ou não por Marrocos, está, portanto, ainda sujeita à declaração dos indicadores climáticos; sê-lo-á, o mais cedo, um ano após a adoção do ato que a abranja (artigo 95.º, n.º 9).

O regulamento prevê também um passaporte digital dos produtos de construção (artigo 75.º), alinhado tanto quanto possível com o passaporte digital do Regulamento (UE) 2024/1781 (ESPR). As obrigações de informação ambiental do ESPR nascem, essas, de atos delegados próprios de cada grupo de produtos: veja o nosso artigo sobre o passaporte digital do produto ESPR e a nossa página pegada de carbono do produto.

DAP, pegada de carbono ISO 14067 ou estudo PEF: o que entregar ao seu cliente?

O que o cliente pede, com a regra que cita. Uma DAP é multicritério e pública; uma pegada de carbono segundo a ISO 14067 só trata o clima e é, em geral, um documento transmitido ao cliente; um estudo PEF segue o método europeu multicritério. Nenhuma substitui as emissões incorporadas exigidas pelo CBAM (mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço).

A ISO 14067:2018 — Greenhouse gases — Carbon footprint of products — Requirements and guidelines for quantification (pegada de carbono dos produtos — requisitos e linhas de orientação para a quantificação) está em revisão (projeto ISO/WD 14067.2 na fase 20.60 no iso.org a 11 de novembro de 2026); a edição de 2018 continua em vigor. Uma ACV multicritério bem construída para uma DAP fornece também o indicador de alterações climáticas: o inverso não é verdade. Se vários clientes lhe pedirem uma e outra, construa um único modelo de ciclo de vida, parametrizado para cada regra.

A Recomendação (UE) 2021/2279 da Comissão, de 15 de dezembro de 2021, recomenda os métodos da pegada ambiental dos produtos (PEF) e das organizações (OEF); uma DAP segundo a ISO 14025 não é um estudo PEF, mesmo que partilhem a lógica da ACV. O CBAM, em regime definitivo desde 1 de janeiro de 2026, pede um cálculo distinto, por instalação: veja CBAM para exportadores.

Para aprofundar: o guia da pegada de carbono do produto ISO 14067, o nosso guia da análise de ciclo de vida ISO 14040 e 14044 e o nosso comparativo pegada de carbono, ACV e pegada do produto.

Como preparar uma DAP, passo a passo?

Começando pelo pedido do cliente e pela RCP, não pelo cálculo. O resto segue a ordem de uma ACV verificada: perímetro, recolha, modelação, relatório de projeto, verificação, publicação, atualização.

1. Clarificar o pedido. Que produto, que mercado, que programa aceite, que norma (ISO 14025:2026 sozinha, EN 15804+A2), que prazo do concurso.
2. Escolher o programa e a RCP. Verifique a validade da RCP, as bases de dados que impõe, a sua unidade declarada e as etapas do ciclo de vida obrigatórias.
3. Fixar o perímetro. Unidade declarada ou funcional, produto único ou média de vários produtos ou locais se a RCP o permitir, ano de dados, regras de corte e de alocação.
4. Recolher os dados do local. Lista de materiais, energia por oficina, rendimentos, refugos, embalagens, transporte, resíduos, emissões de processo; dados primários dos fornecedores das matérias que mais pesam.
5. Modelar e calcular. ACV segundo a ISO 14040 e a ISO 14044 e segundo a RCP, com dados secundários documentados (base, versão, ano) e uma análise de sensibilidade.
6. Redigir o relatório de projeto e o projeto de DAP. O relatório de projeto, destinado ao verificador, documenta cada escolha; a DAP segue o formato do programa.
7. Mandar verificar. Revisão prévia interna, depois verificação independente; tratamento das observações.
8. Publicar e manter atualizada. Publicação pelo programa, acompanhamento da data de validade e dos fatores de atualização (processo, fornecedor, eletricidade, nova versão da RCP).

Um fabricante de azulejos cerâmicos da região de Fez que responde a um concurso europeu, por exemplo, ganha semanas se já dispuser de contadores de energia por forno e de uma lista de materiais atualizada: a cozedura e as matérias-primas serão os itens que o verificador vai examinar com mais atenção. Um fabricante de perfis de alumínio terá ainda de distinguir a sua DAP dos seus dados CBAM, calculados segundo outro método.

Checklist: o seu projeto de DAP está pronto?

• O pedido do cliente está escrito: produto, mercado, programa aceite, norma, prazo.
  
• Existe uma RCP válida para a sua categoria, ou previu a sua elaboração.
  
• Sabe se a EN 15804+A2 se aplica (produto ou serviço de construção).
  
• A unidade declarada ou funcional, as etapas do ciclo de vida e o ano de dados estão escritos.
  
• As regras de corte e de alocação são as da RCP, ou estão justificadas por escrito.
  
• A energia é acompanhada por oficina ou por linha, ou uma chave de repartição escrita a substitui.
  
• Os fornecedores das matérias principais foram contactados para dados primários.
  
• Cada dado secundário tem a sua base, a sua versão e o seu ano.
  
• O relatório de projeto permite a um verificador remontar de cada resultado ao seu dado.
  
• O verificador é independente de quem realizou a ACV.
  
• Os seus documentos comerciais já não citam a ISO 14025:2006 como referência em vigor.
  
• Verificou se os seus produtos estão abrangidos pelo CBAM e por um ato de execução do Regulamento (UE) 2024/3110.
  
• Os fatores de atualização e a data de fim de validade são acompanhados.
  

Pode usar-se uma DAP na comunicação comercial?

Sim, como fonte de dados exatos e verificados, não como um rótulo de produto «verde». Cite os resultados com a sua unidade, o seu perímetro e a referência da declaração; não tire dela nem alegação genérica, nem comparação não prevista pela RCP, nem neutralidade climática.

Três regras enquadram este uso:

• A própria norma. A ISO 14025:2026 recorda que uma DAP não é uma afirmação comparativa; uma comparação só faz sentido entre DAP estabelecidas segundo regras equivalentes. Para uma DAP destinada aos consumidores, o seu artigo 10 acrescenta requisitos de informação e impõe uma verificação por terceira parte.
• O direito europeu do consumo. A Diretiva (UE) 2024/825, relativa à capacitação dos consumidores para a transição ecológica, aplica-se desde 27 de setembro de 2026. Proíbe perante os consumidores da União, em quaisquer circunstâncias, as alegações ambientais genéricas sem excelente desempenho reconhecido (ponto 4-A do anexo I da Diretiva 2005/29/CE), as alegações sobre todo o produto que só valem para uma parte (ponto 4-B), os rótulos de sustentabilidade que não assentam nem num sistema de certificação nem numa autoridade pública (ponto 2-A) e as alegações de neutralidade baseadas na compensação (ponto 4-C). A proposta de diretiva «Green Claims» não está adotada a 11 de novembro de 2026. Pormenores: o nosso artigo sobre a Diretiva 2024/825 e as alegações ambientais.
• As outras normas da família. Uma menção isolada sobre o material reciclado depende da ISO 14021:2026 — autodeclarações ambientais; um logótipo atribuído com base em critérios depende da ISO 14024:2026 — rótulos ecológicos. A neutralidade carbónica depende da ISO 14068:2026 (anteriormente ISO 14068-1:2023): veja a nossa página neutralidade carbónica ISO 14068.

A nossa posição: publicar dados verificados, reduzir os impactos que a DAP põe em evidência, e mandar rever qualquer menção destinada aos consumidores da União antes da impressão ou da publicação em linha.