Passaporte digital do produto ESPR: atos adotados e calendário 2026

Que atos delegados do ESPR estão adotados a 11 de novembro de 2026?

Apenas um, e não trata do passaporte digital do produto ESPR nem da pegada de carbono: o Regulamento Delegado (UE) 2026/296 fixa os casos em que a destruição de vestuário e calçado não vendidos continua a ser permitida. Nenhum ato delegado fixa ainda requisitos de conceção ecológica para um grupo de produtos.

O Regulamento (UE) 2024/1781, de 13 de junho de 2024, publicado no Jornal Oficial a 28 de junho de 2024 e em vigor desde 18 de julho de 2024, é um regulamento-quadro: só cria obrigações sobre um produto através de atos da Comissão. Levantámos no EUR-Lex, a 11 de novembro de 2026, todos os atos nele baseados:

Há apenas outro projeto em curso no EUR-Lex: um convite à apreciação de 3 de novembro de 2026 para um ato delegado sobre a reparabilidade, previsto para o segundo semestre de 2027.

O que muda o passaporte digital do produto ESPR para os seus dados de carbono?

Nada de imediato: o passaporte só é exigido para os produtos abrangidos por um ato delegado que o preveja. Mas o quadro está pronto, e é por ele que vão passar os dados exigidos aos seus produtos.

Já existem três peças:

• O conteúdo possível. O anexo I cita a pegada ambiental (alínea m) e a pegada de carbono (alínea n) entre os parâmetros de um requisito; o anexo III enumera o que o passaporte pode conter, incluindo as informações exigidas pelo ato delegado. O regulamento remete para a Recomendação (UE) 2021/2279 sobre os métodos da pegada ambiental (PEF).
• O registo. O artigo 13.º obrigava a Comissão a criá-lo antes de 19 de julho de 2026. O Regulamento de Execução (UE) 2026/1778 fixa as suas regras, com um passaporte gerido ao nível do modelo, do lote ou do artigo. Abrange também os passaportes previstos noutros textos: baterias, produtos de construção, brinquedos, detergentes.
• O prazo. Segundo o artigo 4.º, n.º 4, um ato delegado não se aplica antes de 18 meses após a sua entrada em vigor, salvo casos devidamente justificados.

O método de cálculo será o de cada ato. Uma pegada feita segundo a ISO 14067:2018 (em revisão, projeto na fase 20.60 em iso.org a 11 de novembro de 2026) continua a ser a melhor base de trabalho, sem garantia de ser retomada tal como está. A nossa página pegada de carbono do produto ISO 14067 detalha a recolha dos dados.

Que produtos visa a seguir o plano de trabalho do ESPR?

O plano de trabalho adotado a 16 de abril de 2025 (COM(2025) 187) cobre 2025 a 2030, com uma revisão em 2028. Os anos de adoção são indicativos:

O calçado não consta da lista: um estudo deve estar concluído no final de 2027.

Quem é abrangido, e quando?

Qualquer empresa que coloque um produto abrangido no mercado da União, quer seja ali fabricado, quer seja importado; o plano de trabalho recorda-o. O fornecedor de fora da União não tem obrigação direta, mas o seu cliente importador ou a sua marca terá de provar a conformidade e preencher o passaporte. Um fabricante português, que coloca os seus produtos diretamente no mercado da União, fica ele próprio abrangido quando o seu grupo de produtos tiver um ato delegado.

Exportadores de Marrocos, do Brasil e da África lusófona

• Aço e alumínio. Primeiros produtos visados. Um exportador marroquino, brasileiro ou moçambicano que já calcula as suas emissões para o CBAM (veja a nossa nota sobre o período definitivo do CBAM) tem parte dos dados, não todos: o ESPR raciocina por produto e pode pedir teor de reciclado ou pegada.
• Têxtil e vestuário. Requisitos esperados em 2027. Desde já, os seus clientes europeus não podem destruir os produtos não vendidos dos capítulos 61 e 62 da Nomenclatura Combinada nem dos códigos 4203, 6504, 6505 e 6401 a 6405, salvo derrogação documentada.
• Cimento, mobiliário, pneus. Calendário mais distante, mas a mesma lógica de informação por produto.

O que fazer agora?

1. Até ao final de 2026: situar os seus produtos. Compare os seus códigos aduaneiros com o plano de trabalho e com o anexo VII.
2. No primeiro semestre de 2027: construir um modelo de pegada por referência. ISO 14067:2018 e uma análise do ciclo de vida coerente com as normas ISO 14040 e 14044.
3. Estruturar os dados ao nível do modelo ou do lote. Composição, teor de reciclado, energia por unidade fabril: é essa a granularidade do registo.
4. Acompanhar os projetos de atos. Aço, têxteis, reparabilidade: vigie os convites à apreciação e os projetos publicados pela Comissão; o EUR-Lex já assinala um para a reparabilidade.
5. Não anunciar prazos aos seus clientes. Enquanto nenhum ato estiver publicado, responda com o estado do direito e com os dados de que dispõe.

Para fazer o ponto da situação dos seus produtos, contacte-nos.