O que é o UK CBAM e o que muda a 1 de janeiro de 2027?
O UK CBAM é um imposto britânico sobre as emissões diretas incorporadas em certas mercadorias importadas. Criado pela parte 5 do Finance Act 2026, sancionado a 18 de março de 2026, aplica-se às mercadorias importadas a partir de 1 de janeiro de 2027. A sua taxa, publicada pelo Governo no início de cada trimestre, reflete o preço do carbono pago pelos industriais britânicos no regime de comércio de licenças de emissão do Reino Unido (UK ETS), corrigido das licenças gratuitas.
As regras de cálculo e de verificação das emissões constam das Carbon Border Adjustment Mechanism (Emissions and Verification) Regulations 2026 (SI 2026/995, texto apenas em inglês), aprovadas a 8 de setembro de 2026 e em vigor a 1 de janeiro de 2027. O princípio lembra o CBAM da União em período definitivo; a mecânica é diferente.
Ponto | UK CBAM | CBAM da União Europeia |
|---|---|---|
Início | Mercadorias importadas a partir de 1 de janeiro de 2027 | Período definitivo desde 1 de janeiro de 2026 |
Devedor | O importador, que declara e paga um imposto ao HMRC | O declarante autorizado, que compra e devolve certificados |
Limiar | 50 000 £ de mercadorias abrangidas em 12 meses, em valor | 50 toneladas de massa líquida por ano |
Valores predefinidos | Um valor por mercadoria, seja qual for a origem | Um quadro por país de origem, com majoração |
Verificador | Acreditado por um organismo membro de pleno direito da Global Accreditation Cooperation | Acreditado por um organismo nacional de acreditação da União ou do EEE |
Que mercadorias e que códigos abrange o UK CBAM?
Estão abrangidos cinco setores: alumínio, cimento, adubos, hidrogénio, ferro e aço. Em cada um, só são tributadas as mercadorias cujo código consta das listas do HMRC; os desperdícios e sucatas de alumínio e de ferro e aço ficam excluídos. A declaração do importador indica o código de 8 dígitos em vigor no momento da importação.
Para um exportador marroquino de adubos, a lista do HMRC abrange o amoníaco (2814), os adubos azotados (3102) e os adubos que contêm dois ou três dos elementos azoto, fósforo e potássio (3105), com exceção da subposição 3105 60, que só contém fósforo e potássio.
No cimento e nos adubos, a intensidade de emissão calcula-se por tonelada de clínquer ou por tonelada de azoto contido, e depois converte-se por tonelada de produto importado. O âmbito ainda pode alargar-se: está aberta até 20 de janeiro de 2027 uma consulta sobre a inclusão dos produtos de refinação.
Quem é abrangido em Marrocos, no Brasil e na África lusófona?
O devedor é o importador: a pessoa em cujo nome é feita a declaração de importação, esteja estabelecida no Reino Unido ou noutro país. Se vende com direitos pagos e a declaração é feita em seu nome, é você. Caso contrário, quem paga é o seu cliente britânico, e só entra no sistema se optar por lhe transmitir as suas emissões.
O limiar mede-se em valor, não em toneladas. Um importador é abrangido se previr importar pelo menos 50 000 £ de mercadorias abrangidas nos 30 dias seguintes, ou se tiver atingido esse montante nos últimos 12 meses. Mantém registos desde 1 de janeiro de 2027, regista-se junto do HMRC a partir de 1 de janeiro de 2028, o mais tardar a 31 de janeiro de 2028 para o primeiro ano, e apresenta a primeira declaração anual, com pagamento, até 31 de maio de 2028 para as importações de 2027. Os períodos passam depois a ser trimestrais.
Para as cimenteiras, os fabricantes de adubos, as siderurgias e os produtores de alumínio de Marrocos, do Brasil, de Angola ou de Moçambique que exportam para o Reino Unido, a pergunta é a mesma que no CBAM da União: os seus clientes vão declarar as suas emissões reais ou um valor predefinido? O desagravamento pelo preço do carbono pago na origem (carbon price relief) pressupõe um regime reconhecido: a lista provisória publicada pelo HMRC a 27 de agosto de 2026, não exaustiva, cita o imposto sobre o carbono da África do Sul, mas nenhum regime marroquino, brasileiro ou da África lusófona. Nenhuma jurisdição está, por outro lado, isenta até hoje.
Valores predefinidos ou emissões reais: o que vai declarar o seu cliente?
Sem emissões reais verificadas, o seu cliente usa os valores predefinidos publicados pelo HMRC a 16 de outubro de 2026. Ao contrário do CBAM da União, não há um quadro por país: cada mercadoria tem um valor único, seja qual for a origem, em toneladas de equivalente CO2 por tonelada. Atenção ao calendário: uma declaração apresentada com valores predefinidos não pode depois ser corrigida com emissões reais.
Para usar as suas emissões reais, o seu cliente declara uma intensidade de emissão verificada, calculada sobre um ano civil:
- para as mercadorias importadas em 2027: os seus dados verificados de 2027 ou, na falta destes, os de 2026;
- para as mercadorias importadas a partir de 2028: os dados verificados mais recentes dos dois anos civis anteriores;
- em qualquer caso, também pode usar o ano de produção da mercadoria.
Entrega-lhe o relatório de verificação completo ou a síntese própria da mercadoria importada; ele conserva esse documento durante 6 anos.
Um relatório de verificação do CBAM da União basta para o UK CBAM?
Não, tal como está. O SI 2026/995 exige um verificador independente do importador, da sua instalação e das instalações que produzem os seus precursores, acreditado para o tipo de mercadoria por um organismo de acreditação membro de pleno direito da Global Accreditation Cooperation Incorporated. O verificador entrega um relatório por período de monitorização, com o seu parecer sobre a exatidão dos dados.
Segundo o resumo da política publicado pelo HMRC, atualizado a 2 de novembro de 2026, a acreditação incide nomeadamente sobre a ISO 14065:2020, o verificador visita fisicamente a instalação e o limiar de materialidade é de 5 % da intensidade de emissão da mercadoria. Os métodos britânicos foram concebidos para facilitar a interoperabilidade com o CBAM da União: a mesma recolha de dados pode servir para ambos, mas preveja um relatório ao abrigo do UK CBAM e pergunte ao seu verificador se está acreditado para os dois regimes.
O que fazer antes de 1 de janeiro de 2027 e ao longo de 2027?
- Desde já: mapear as vendas para o Reino Unido. Liste as mercadorias por código, compare-as com as listas do HMRC e identifique, para cada fluxo, quem é o importador.
- Antes de 1 de janeiro de 2027: questionar cada cliente britânico. Vai ultrapassar 50 000 £? Quer as suas emissões reais ou o valor predefinido, e para quando?
- Ao longo de 2027: monitorizar segundo as regras britânicas. Delimite a instalação e os processos segundo o documento do HMRC sobre as fronteiras do sistema, alinhado com o UK ETS, e ligue cada dado à respetiva prova.
- No primeiro trimestre de 2027: escolher o verificador. Confirme a sua acreditação UK CBAM para as suas mercadorias e planeie a visita à instalação.
- Antes de 31 de maio de 2028: entregar o relatório ou a síntese. O seu cliente apresenta a primeira declaração até essa data; sem os seus dados verificados, vai declarar o valor predefinido, sem possibilidade de voltar atrás.