Ficha de formação · Catálogo 2027Digital e inteligência artificial

Dados pessoais: Lei 09-08 e CNDP

Um dia para saber o que a Lei 09-08 exige da sua empresa quando trata dados de colaboradores, clientes, candidatos ou fornecedores, e como se pôr em conformidade junto da CNDP. Os participantes inventariam os seus tratamentos, verificam a informação das pessoas, as formalidades prévias, a segurança e as transferências, e saem com um plano de conformidade priorizado.

Duração1 dia

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Objetivos

Explicar os princípios da Lei 09-08: finalidade, proporcionalidade, exatidão, prazo de conservação, segurança
Identificar os tratamentos de dados pessoais da empresa e registá-los num registo
Determinar as formalidades a cumprir junto da CNDP consoante a natureza de cada tratamento
Organizar a informação das pessoas e a resposta aos seus pedidos de acesso, de retificação e de oposição
Avaliar as medidas de segurança, os contratos com os subcontratantes e as transferências de dados para o estrangeiro
Construir um plano de conformidade priorizado

Programa

Dia 1 — manhã

A Lei 09-08 e a CNDP: âmbito de aplicação, noções-chave, missões e poderes de controlo da Comissão
Princípios de um tratamento lícito: finalidade determinada, dados adequados e pertinentes, conservação limitada
Consentimento da pessoa e outros fundamentos de um tratamento
Direitos das pessoas: informação, acesso, retificação, oposição

Dia 1 — tarde (oficina)

Formalidades prévias junto da CNDP: declaração ou pedido de autorização consoante o tratamento
Tratamentos que exigem atenção particular: videovigilância, biometria, geolocalização, dados de saúde
Segurança, confidencialidade, subcontratantes, transferências para o estrangeiro; articulação com o RGPD para os clientes europeus
Oficina: registo dos tratamentos da sua empresa e plano de conformidade; teste de aquisições

Metodologia

Inventário dos tratamentos a partir dos seus próprios processos: recrutamento, salários, clientes, acesso às instalações
Análise de menções de informação e de cláusulas contratuais trazidas pelos participantes
Casos práticos: câmaras numa oficina, registo de ponto biométrico, ficheiro de prospeção comercial
Modelos de registo, de menção de informação e de resposta a um pedido de acesso entregues aos participantes
Quiz de validação das noções-chave

Avaliação e documentos

Teste de aquisições no final do dia e avaliação a quente em D+1. Certificado numerado, verificável online, para cada participante; a empresa recebe o relatório de formação, a primeira versão do seu registo de tratamentos e o plano de conformidade.

Materiais bilingues para cada participante; cada formação presencial inclui o seu gémeo digital no OmniLearn.

Perguntas frequentes

A nossa empresa está abrangida pela Lei 09-08?

Desde que trate dados de pessoas singulares — colaboradores, candidatos, clientes particulares, contactos junto dos fornecedores —, sim. Um ficheiro de pessoal, os salários, a videovigilância ou um ficheiro comercial bastam para criar obrigações.

Qual é a diferença entre a Lei 09-08 e o RGPD?

A Lei 09-08 aplica-se aos tratamentos realizados em Marrocos e prevê formalidades junto da CNDP. O RGPD é o regulamento europeu; pode também abranger uma empresa marroquina que trate dados de pessoas localizadas na União Europeia, por exemplo na exportação ou na subcontratação.

Podemos trabalhar sobre os nossos próprios tratamentos durante o dia?

Sim. A oficina da tarde constrói a primeira versão do seu registo a partir dos seus processos reais. Pedimos antecipadamente a lista dos seus principais programas e ficheiros.

A formação substitui um parecer jurídico?

Não. Dá às equipas os meios para compreender as suas obrigações e organizar a conformidade no dia a dia. Uma situação contenciosa ou um tratamento complexo compete a um aconselhamento jurídico.

Informações práticas

Duração: 1 dia
Público: Direção, juristas, RH, DSI, responsáveis comerciais e de relação com o cliente, encarregados da proteção de dados
Pré-requisitos: Nenhum pré-requisito jurídico
Número de participantes: Grupos de 6 a 12 participantes, na empresa
Formato: Na empresa, presencial nas suas instalações
Língua: Francês, darija ou inglês; materiais bilingues
Financiamento: Contratos especiais de formação da OFPPT (TFP), GIAC, Maroc PME: preparamos os processos consigo, sem custo adicional.
Personalização do programa: Programa adaptado aos seus procedimentos, aos seus equipamentos e ao seu público

Organizar esta formação

Preço e datas mediante orçamento, conforme o número de participantes, as instalações e o período pretendido.

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